Decreto nº 45.195/2007
CRIA O NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE MONTENEGRO.
DECRETO Nº 45.195, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
CRIA O NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA MODULADA ESTADUAL DE MONTENEGRO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 915/2006, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA -, nas dependências da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.