Decreto nº 45.198/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.
DECRETO Nº 45.198, DE 02 DE AGOSTO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL/RS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 562/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Joaquim Westendorff, localizada no Município de São Lourenço do Sul/RS, sob a jurisdição da 5º CRE, criada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 16.555 , de 14 de abril de 1964, denominada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 18.421 , de 30 de janeiro de 1967, reorganizada pelo DECRETO ESTADUAL Nº 27.531 , de 11 de setembro de 1978, teve autorizado seu funcionamento a partir de 1972, pela Portaria SE nº 4.065 , de 25 de fevereiro de 1985, e alterada sua designação pela Portaria SE nº 0067 , de 23 de fevereiro de 2001, e cessado o funcionamento de suas atividades em 1º de junho de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de agosto de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 16555/1964 de //