Decreto nº 45.207/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.207, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 136.357.064,28 (cento e trinta e seis milhões, trezentos e cinqüenta e sete mil, sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................47.490,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027299968809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................10.845.000,00
0933.09027299968909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.000.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................42.323,72
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695647 AQUISICAO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................30.840,20
1260.06018101699365 AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................................389,54
CONVENIOS .............................................219.222,40
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - FEE
1353.28006199954463 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS ...........................................3.400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101955550 APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES ........................................230.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701526083 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCACAO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................3.500.000,00
1901.12036201526944 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................928.800,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS
2442.04012201414572 APOIO ADMINISTRATIVO IPE PREVIDENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.700.000,00
2442.09027299968971 PENSIONISTAS AL - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................4.000.000,00
2442.09027299968972 PENSIONISTAS TCE - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.900.000,00
2442.09027299968973 PENSIONISTAS TJ - ENCARGOS IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................24.000.000.00
2442.09027299968979 PENSIONISTAS.MP - ENCARGOS.IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................5.000.000,00
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................10.200.000,00
2442.09027299968912 ENCARGOS COM PENSIONISTAS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................25.000.000,00
2442.09027299968919 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................21.000.000,00
2442.09027299968935 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................8.000.000,00
2442.09027299968936 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................3.000.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................9.053,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.078.158,67
3264.26078200673221 CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................9.923.897,11
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.221.889,64
TOTAL .............................................136.357.064,28
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 ................................12.223.945,42
II - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
SERVIDORES RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8200 - 230 ........87.600.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
DEFICIT PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8202 - 230 ........16.200.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292
- 400 ...............................................4.428.800,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - CONV FINEP-MCT/CIENTEC - Recurso 7782
- 400 ...................................................9.053,00
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .........................................18.990,00
0808.04012201026429 IMPLEMENTACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................28.500,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.845.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699972684 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES ......................................3.000.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................42.323,72
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................40.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMBNTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................31.229,74
CONVENIOS .............................................219.222,40
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - FEE
1353.04012100584361 RELATORIOS DE PESQUISA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................3.400.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201451965 APOIO AO DESENVOLMENTO REGIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................230.000,00
TOTAL .............................................136.357.064,28
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 15 de agosto 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.