Decreto nº 45.209/2007
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER.
DECRETO Nº 45.209, DE 15 DE AGOSTO DE 2007.
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão à Cidade de Brasília/DF, no período de 17 a 20 de agosto de 2007, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na II Conferência Nacional de Políticas para a Mulher, integrada pelas seguintes representantes:
I - MARIA HELENA GONZALEZ;
II - EUNICE DE SIQUEIRA FLORES.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto em relação a representante da Delegação, referente ao inciso II do artigo antecedente, correrá à conta da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.