Decreto nº 45.212/2007

DECRETO Nº 45.212, DE 16 DE AGOSTO DE 2007.

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES PARA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho visando a promoção de ações para ampliação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos representantes de cada um dos seguintes órgãos:

I - Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, que o coordenará;

II - Gabinete da Governadora;

III - Casa Civil;

IV - Secretaria da Fazenda;

V - Secretaria de Infra-Estrutura e Logística;

VI - Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos;

VII - Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Poderá fazer parte do Grupo de Trabalho, ainda, como membro convidado, representantes de entidades afins.

Art. 4º Para o cumprimento do disposto neste Decreto, o Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio de outros órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal e iniciativa privada.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de agosto de 2007.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.