Decreto nº 45.224/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.224, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 209.799.610,21 (duzentos e nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, seiscentos e dez reais e vinte e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................3.331.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................747.997,75
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................220.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078402524223 SINALIZACAO NAUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................30.000,00
0436.26012201414243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................469.675,62
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054202026202 DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................275.500,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA IRRIGACAO E USOS MULTIPLOS DA AGUA
0807.17051101846005 ESTUDOS/PROJ/IMPLANTACAO DE SERV E OBRAS DE INFRAESTRUTURA AGRICOLA E USOS MULTIPLOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................6.375,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIÁRIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIÁRIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................2.940,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382191 GESTAO DO GABINETE DO SECRETARIO DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................70.267,41
1401.04012201382196 GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................440.662,87
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................280.468,77
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................600.000,00
1401.04012901382199 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.003.139,61
1401.04012201382200 GESTAO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................40.533,73
1401.04012601382203 GESTAO DA SUPERVISAO DE SISTEMAS DE INFORMACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................847.160,71
1401.04012201382297 GESTAO DE LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................30.266,90
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................10.999,00
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................3.572.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.000.000,00
1901.12036101526088 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................5.000.000,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................500.000,00
1901.12036201526949 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................3.500.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ......................................860,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................18.484,63
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................4.083,90
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TÉCNICOS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................3.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................180.000,00
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................30.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202398065 GESTAO PLENA DO SISTEMA ESTADUAL DE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................150.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.14024302646229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................190.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................1.360,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................45.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS - FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS
2275.15045101389015 FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................5.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012200454348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................2.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..............................35.020.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................34.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................88.334,31
TOTAL .............................................209.799.610,21
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-GESTAO PLENA SES
- Recurso 1681 - 200 ..............................150.000.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC
PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
- DETRAN/RS - Recurso 8000 - 230 ....................3.942.903,33
III - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CIENTEC/FINEP
-BIODIESEL - Recurso 7368 - 210 .........................4.023,79
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C CIENTEC/FINEP
-INFRATEC - Recurso 7369 - 210 .........................44.995,10
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FNS-MS/FEPPS
107 - Recurso 7755 - 210 ..............................180.000,00
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MCT-FINEP/
CIENTEC 01 - Recurso 7774 - 210 ........................18.815,42
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/
CIENTEC-010611 - Recurso 7836 - 210 ....................55.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - TX JUDIC FUNDO PENITENC - Recurso 115
- 400 ...................................................2.940,00
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS VINCULADAS FEMA - Recurso
1150 - 400 ............................................122.500,00
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292
- 400 ..............................................13.772.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - Recurso 8000
- 400 ..............................................33.077.096,67
XII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................747.997,75
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................3.331.000,00
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................220.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26078402533135 TRANSFERENCIA DAS OPERACOES DO CAIS MAUA PARA NAVEGANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................368.870,88
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................100.804,74
0436.26012201414229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................30.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
0599.18054202026202 DIAGNOSTICO AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................57.500,00
0599.18054102026203 FORMULACAO, COORDENACAO E IMPLEMENTACAO DA POLITICA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................9.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................76.000,00º
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS MULTIPLOS DA AGUA
0807.17051101846005 ESTUDOS/PROJ/IMPLANTACAO DE SERV E OBRAS DE INFRAESTRUTURA AGRICOLA E USOS MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................6.375,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501581242 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ITCD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................47.500,00
1401.04012501611243 ACAO FISCAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................47.500,00
1401.04012601585468 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO ORCAMENTARIA, FINANCEIRA E CONTABIL DO ESTADO - FPE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.375.000,00
1401.04012501595476 IMPLANTAR SISTEMA DE CONTROLE DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................95.000,00
1401.04012601586112 DESENVOLVIMENTO E ATUALIZACAO DAS SOLUCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................47.500,00
1401.04012501616117 PROGRAMA DE RECENSEAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (PRN)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................700.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................10.999,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ......................................860,00
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012201414236 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................22.568,53
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICÃO ....................3.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...................30.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANCA E O ADOLESCENTE
2173.14024302646229 APOIO A PROJETOS E ACOES PARA ATENDIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................190.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................6.360,00
2201.17051101805524 PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICIPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................45.000,00
TOTAL .............................................209.799.610,21
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.