Decreto nº 45.231/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.231, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e LEI Nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 69.048.753,65 (sessenta e nove milhões, quarenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER 0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................413.999,95
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............10.294.002,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................403.265,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543140 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.800.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012200202995 MEDIDAS PREVENTIVAS DEFESA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................10.300,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................2.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039200463456 QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................100.000,00
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................1.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101696133 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................43.528,82
1203.06012201696386 APOIO ADMINISTRATIVO - BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................56.143,60
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101696134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................14.698,40
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................34.460,00
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................101.170,34
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012901382199 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...........................................1.400.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12030601562373 MERENDA ESCOLAR E A EDUCACAO ALIMENTAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................85.000,00
1901.12036101526085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................3.750.000,00
1901.12036501526090 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................2.000.000,00
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................8.000.000,00
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................635.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................110.000,00
1901.12012801566109 HABILITACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................300.000,00
1901.12036101566110 JOGOS ESCOLARES DO RIO GRANDE DO SUL - JERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................500.000,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................2.950.000,00
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................2.010.000,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................4.000.000,00
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................5.000,00
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................3.500.000,00
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................8.840.000.00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.600.000,00
1901.12036201566959 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................3.870.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................900.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10057100733265 CRIACAO DE ESTRUTURA PARA ANALISE DE DNA PARA TESTE DE PATERNIDADE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................50.000,00
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................1.560.000,00
2069.10030400753275 IMPLEMENTACAO E OPERACIONALIZACAO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................120.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................29.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030502406277 DESENVOLVER A GESTAO E DESCENTRALIZACAO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E DO CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS A SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................810.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................700.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................2.000.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17051101805524 PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICIPIOS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................25.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012200454348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................80.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................70.800,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.17054401885537 SANEAMENTO BASICO URBANO E RURAL PARA REDUCAO DA POLUICAO HIDRICA E AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................5.843.885,54
TOTAL ..............................................69.048.753,65
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - COMISSAO EMERGENCIA AMBL
- Recurso 1182 - 200 ....................................2.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185
- 200 ...............................................2.010.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - TR SUS-HIV/AIDS OUTRA DST
- Recurso 1684 - 200 ..................................690.013,72
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV BANRISUL/EST
RS 1959 - Recurso 1869 - 210 ........................1.400.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - R VINC DEFESA CIVIL - MP - Recurso 1164
- 400 ...................................................6.300,00
VI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - COMISSAO EMERGENCIA AMBL - Recurso 1182
- 400 ...................................................4.000,00
VII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-EPID CONTR DOENCA - Recurso 1450
- 400 ...............................................1.010.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-HIV/AIDS OUTRA DST - Recurso 1684
- 400 ...............................................1.309.986,28
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC OPERAC FESP (BM) - Recurso 170 - 400.....34.460,00
X - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - TR SUS-MORBI-MORTALIDADE - Recurso 1766
- 400 .................................................500.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400 ....39.045.000,00
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC - Recurso 295
- 400 ...............................................5.843.885,54
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA
DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG - Recurso 8000-400....1.800.000,00
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400........101.170,34
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................413.999,95
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............10.294.002,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.26012201414228 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PORTO ALEGRE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................141.265,00
0436.26012201414229 ADMINISTRACAO DO PORTO DE PELOTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................112.000,00
0436.26012201414243 ADMINISTRACAO DO SISTEMA DE HIDROVIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................150.000,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039200463456 QUALIFICACAD DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................100.000,00
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ....................................1.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUÁRIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20069201185640 AMPLIACAO DE ÁREAS DE EXPOSITORES-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................114.370,82
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................2.000.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012200723260 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO GERENCIAL DA FEPPS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................29.000,00
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ..................................120.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................1.560.000,00
2069.10057100734384 IMPLEMENTACAO DA PRODUCAO DE ANIMAIS DE LABORATORIO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................50.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17051101805524 PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICIPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI 55.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012600453165 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CADASTRO DE ACIDENTES DE TRANSITO COM VITIMAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ..................................80.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA AVANCADA - CEITEC.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................70.800,00
TOTAL ..............................................69.048.753,65
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre. 04 de setembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.