Decreto nº 45.240/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 41.620, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E QUALIDADE DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL DA CARNE DE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO - AGREGAR-RS CARNES -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.240, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO
§ 1º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 41.620 , DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E QUALIDADE DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL DA CARNE DE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO - AGREGAR-RS CARNES -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do
§ 1º do artigo 2º do DECRETO Nº 41.620 , de 20 de maio de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
§ 1º - Serão convidados a integrar o Conselho representantes da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS -, bem como das Entidades a seguir relacionadas:
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de setembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41620/2002 de //