Decreto nº 45.250/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.250, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 136.523.262,18 (cento e trinta e seis milhões, quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e dois reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0133.01084699982379 ABONO FAMILIA E AUXILIO FUNERAL COM INATIVOS AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................70.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25012201906151 COORDENACAO E ARTICULACAO DAS POLITICAS DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................67.591,55
0401.26078502266250 REAVALIACAO DO PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................185.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................6.970.691,63
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................110.957,48
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................9.212.660,17
0435.26078200433085 PROGRAMA DE PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................1.646.263,06
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................9.741.354,68
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...............13.812.216,59
0435.26078200433158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................46.999,97
0435.26078200433160 CONSERVACAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................50.870,17
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................69.364,44
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................1.875.923,78
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................688.644,56
0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................2.236.882,00
0435.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................2.010.773,50
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ..................769.786,64
0435.26018100444317 FISCALIZACAO DE TRANSITO EM RODOVIAS (BPRV)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................174.090,59
0435.26078200437123 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............................4.929,38
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ....................9.334,42
0435.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................6.347.379,65
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ................2.262.127,67
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543140 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA .................................457.380,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................25.000,00
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................127.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................522.336,60
1202.0603660164643 GERACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................82.103,79
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018301752984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.157.511,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695647 AQUISICAO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................582.000,00
1260.06018301755651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO IGP/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................20.529,97
1260.06018301758075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................10.000,00
1260.06018101698076 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS - FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................80.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................30.003,61
1260.06018101699365 AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................160.597,28
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
1563.20060101316042 CONTRATACAO DE SEGURO AGRICOLA PARA UVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ...............................................2.133,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS ..............................................37.867,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................12.050,00
2159.11033302674139 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................................43.116,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA ...............................2.500.000,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012200494240 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................70.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673221 CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................2.001.552,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295606 MINHA CASA NA REGIÃO DO ALTO JACUI
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................23.000,00
3283.16048202295608 MINHA CASA NA REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................14.740,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027299962376 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO DEFICIT DE PENSOES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................70.000.000,00
TOTAL .............................................136.523.262,18
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FD EQUIL PREV - FE-PREV
- Recurso 1188 - 200 ...............................70.000.000,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200 ................................20.360.812,48
III - Pela previsão de ARRECADACAO - TR JUR AO IGP DO MP E PJ
- Recurso 1864 - 200 ...................................30.529,97
IV - Pela previsão de ARRECADACAO - TX E MULTAS TRANSITO-DAER
- Recurso 196 - 200 .................................2.593.606,41
V - Pela previsão de ARRECADACAO - CIDE-OBRAS ESPECIAIS
- Recurso 232 - 200 ................................16.853.465,32
VI - Pela previsão de ARRECADACAO - MULTAS CONTROL ELETR-DAER.
- Recurso 8016 - 200.................................6.970.691,63
VII - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - MULTAS
TRANSITO BPR/DAER - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DAER - Recurso 8015 - 230..................9.212.660,17
VIII - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEI7A PROPRIA - TARIFA
PEDÁGIO - RS 239 - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- DAER - Recurso 8018 - 230.............................99.974,86
IX - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TARIFA
PEDÁGIO - RS 240 - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- DAER - Recurso 8019 - 230 .........................1.775.948,92
X - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB.
SERVIDORES RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8200 - 230 .........2.500.000,00
XI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV ME/SJS
64/2004 - Recurso 1726 - 210 ...........................22.103,79
XII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONT MCT-CEF/SE
206771-22 - Recurso 1870 - 210 .........................40.000,00
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - C ANTT/ST 013/2002 - Recurso 1682
- 400 .................................................174.090,59
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV ME/SJS 64/2004 - Recurso 1726
- 400 ..................................................60.000,00
XV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - CONV SENASP-MJ/JS 126/05 - Recurso
1807 - 400 .............................................80.000,00
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDENCIA
DO PORTO DE RIO GRANDE SUPRG - Recurso 8000 - 400......457.380,00
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - REC DETRAN/FESP - Recurso 8008
- 400 .................................................190.600,89
XVIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 APOIO ADMINISTRATIVO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................70.000,00
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078402266002 ESTUDO DE VIABILIDADE DO TRANSPORTE HIDROVIARIO NO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................185.000,00
0401.25057301906150 BALANCO ENERGÉTICO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .............................67.591,55
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................25.000,00
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................127.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06042101642141 CONSELHO PENITENCIARIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................93.325,00
1201.06013101692633 PUBLICIDADE - SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................300.000,00
1201.06012201692759 MANUTENCAO ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................358.660,00
1201.06018101692980 MANUTENCAO E REAPARELHAMENTO DOS CIOSPS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................95.000,00
1201.06018301695513 POTENCIALIZACAO DOS RECURSOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE DE INTELIGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................39.900,00
1201.06012201696384 APOIO ADMINISTRATIVO - ORGAO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................53.115,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042101641015 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE ESTABELECIMENTOS PENAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .................................522.336,60
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101656131 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................217.511,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS .............................................582.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
1563.20060601116459 FORTALECIMENTO DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................200.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11033200794496 DESEMPENHO DO MERCADO DE TRABALHO NA RMPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................55.166,00
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19012200494240 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................70.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL- METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ...................................22.552,00
3264.15012700683237 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO ................................1.979.000,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES .........................................37.740,00
TOTAL .............................................136.523.262,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 13 de setembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.