Decreto nº 45.252/2007
CRIA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
DECRETO Nº 45.252, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
CRIA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do Parecer Nº 620/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Núcleo de Educação de Jovens e Adultos - NEEJA -, nas dependências do Presídio Estadual de Três Passos, sob a jurisdição da 21ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.