Decreto nº 45.255/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS.
DECRETO Nº 45.255, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IRAÍ/RS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 635/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Pedro II, localizada no Município de Iraí/RS, sob a jurisdição da 20ª CRE, criada pelo Decreto Estadual nº 15.539 , de 2 de setembro de 1963, reclassificada pelo Decreto Estadual Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 28.027 , de 6 de dezembro de 1978, alterada sua designação pela Portaria SE nº 00066, de 23 de fevereiro de 2001, e cessado o funcionamento de suas atividades em 31 de janeiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de setembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 15539/1963 de //