Decreto nº 45.284/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.284, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 74.163.502,69 (setenta e quatro milhões, cento e sessenta e três mil, quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................1.500.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................244,06
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039200463168 AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - OBRAS, INSTALACOES E SERVICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................15.000,00
1165.13039200463456 QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM
CULTURA - EQUIPAMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................27.912,00
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................93.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06012201756388 APOIO ADMINISTRATIVO - IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................110,33
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................152.646,20
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.130.845,53
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................27.148.797,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................106,29
FUNDACAO ESCOLA TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 MANUTENCAO E AMPLIACAO DOS CURSOS TECNICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................8.800,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS
MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................350.100,12
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202448077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................29.539,69
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA
ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................6.798.151,47
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.28006199954489 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................15.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982651 FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................3.060.000,00
3301.09027299968841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................333.250,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................30.000.000,00
TOTAL...............................................74.163.502,69
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV SEBRAE/FETLSVC 174 - Recurso 7807 - 400...........8.800,00
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200444315 CONTROLE ELETRONICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA................................1.500.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201076567 APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................244,06
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039200463168 AMPLIACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - OBRAS, INSTALACOES E SERVICOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................15.000,00
1165.13039200463456 QUALIFICACAO DOS SINAIS DE COBERTURA DA TVE-RS E FM CULTURA - EQUIPAMENTOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................27.912,00
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................93.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018301752984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................110,33
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036501566106 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................152.646,20
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................27.148.797,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E
COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................106,29
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.130.845,53
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................350.100,12
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202448077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................29.539,69
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................6.798.151,47
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................15.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................3.060.000,00
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................333.250,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084499982649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................30.000.000,00
TOTAL...............................................74.163.502,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.