Decreto nº 45.286/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
DECRETO Nº 45.286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 621/07, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Eickhoff, localizada no Município de Santo Augusto, criada pelo Decreto nº 672 , de 19 de maio de 1949, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pela Portaria SE nº 22.532 , de 11 de maio de 1981, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00084, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em fevereiro de 2005.
Art. 2 ª - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 672/1949 de //