Decreto nº 45.289/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.
DECRETO Nº 45.289, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 633/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Piedade, localizada no Município de Santo Antônio da Patrulha, criada pelo Decreto nº 7.188 , de 21 de agosto de 1956, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo Decreto nº 21.224 , de 4 de agosto de 1971, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 31 de dezembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7188/1956 de //