Decreto nº 45.290/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA.
DECRETO Nº 45.290, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 659/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Liberato, localizada em Linha Entre Rios, no Município de Porto Lucena, criada pelo Decreto nº 9.709 , de 27 de novembro de 1958, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 27.702 , de 11 de outubro de 1978, com alteração da designação pela Portaria SE nº 0014 , de 18 de janeiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições e contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de outubro de 2007.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9709/1958 de //