Decreto nº 45.301/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.301, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 34.971.333,77 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.28006199954116 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................30.000,00
0435.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................15.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018200212095 ACOES EM CASO DE CALAMIDADE PUBLICA E SITUACAO EMERGENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................530.000,00
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................116.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101699365 AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................265.785,61
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012301382198 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA DESPESA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................25.000,00
1401.04012901382199 GESTAO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................2.070.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................400.000,00
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................300.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................6.000,00
1955.28006199954580 PAGAMENTO DEPRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................3.048,16
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
CONVENIOS..............................................170.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS
2444.06012200454348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................26.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................100.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905 DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................2.890.000,00
3301.28084699986014 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DESTINADOS A COHAB
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.500.000,00
TOTAL...............................................34.971.333,77
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - REC PROPRIOS - AUTARQUIAS
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS - Recurso 8000
- 230...............................................26.600.000,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SENASP-MJ/SJS 122/06
- Recurso 1853 - 210...................................265.785,61
III - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26012201414239 ADMINISTRACAO DO EDIFICIO SEDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................30.000,00
0435.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................15.000,00
0435.26012201414547 APOIO ADMINISTRATIVO - DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.06018200212095 ACOES EM CASO DE CALAMIDADE PUBLICA E SITUACAO EMERGENCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................38.000,00
0804.06018200212835 ACOES PARA ATUACAO DA DEFESA CIVIL NA BR-101
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
0804.04012200202995 MEDIDAS PREVENTIVAS DEFESA CIVIL
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
0804.06018100226394 REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DA SEGURANCA DOS PALACIOS GOVERNAMENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................19.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................29.500,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.04012200922966 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DE COOPERATIVAS E ASSOCIACOES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012202602183 ADMINISTRACAO E PREMIACAO DO PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................275.000,00
1401.04012201382186 GESTAO DA SUPERVISAO DE DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................110.000,00
1401.04012201382196 GESTAO DA CONTADORIA E AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................200.000,00
1401.04012201382197 GESTAO DA SUPERVISAO DE ADMINISTRACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................480.000,00
1401.04012601585469 SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO - RHE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.030.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL
DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................400.000,00
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................300.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................3.048,16
1955.12036700514333 PREVENCAO A DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................6.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10030100743267 AMPLIACAO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................170.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................4.390.000,00
3301.04012299986602 PAGAMENTO DE RENDIMENTO DO SIAC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................401.500,00
TOTAL...............................................34.971.333,77
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.