Decreto nº 45.315/2007

DECRETO Nº 45.315, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.

TRANSFERE, NO ANO DE 2007, O PONTO FACULTATIVO DE 28 DE OUTUBRO.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 16 de novembro, no ano de 2007, o ponto facultativo de 28 de outubro - Dia do Funcionário Público -, previstos no Decreto nº 36.963 , de 24 de outubro de 1996, e no artigo 1º, inciso IV, alínea "d", do Decreto nº 44.863 , de 9 de janeiro de 2007.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 36963/1996 de 24/10/1996

Decreto nº 44863/2007 de 09/01/2007