Decreto nº 45.316/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.
DECRETO Nº 45.316, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SUL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 701/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Herbert Schuster, localizada na Linha Bonita Alta, no Município de São José do Sul, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominda pelo Decreto nº 21.441 , de 25 de novembro de 1971, reorganizada e designada pela Portaria SE nº 20.543 , de 25 de setembro de 1979, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00074, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 25 de fevereiro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969