Decreto nº 45.318/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IVORÁ.
DECRETO Nº 45.318, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IVORÁ.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer Nº 634/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental João Cordenonsi, localizada no Município de Ivorá, criada pelo Decreto nº 14.344 , de 14 de novembro de 1962, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 28.305 , de 13 de fevereiro de 1979, e teve alterada a sua designação pela Portaria SE n.º 00075, de 11 de março de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do Ensino Fundamental em 11 de janeiro de 2006.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 14344/1962 de //