Decreto nº 45.332/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.332, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 11.872.668,09 (onze milhões, oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556303 FISCALIZACAO E CONTROLE DA ARRECADACAO E DA APLICACAO DOS RECURSOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................530.000,00
0201.01003202556304 MANUTENCAO E EXPANSAO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................630.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................210.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543140 MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA, REESTRUTURACAO DE AREAS DE ARMAZENAGEM E VIAS DE ACESSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................50.000,00
0443.26078402544224 MANUTENCAO E OPERACAO DO PORTO DO RIO GRANDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................50.000,00
0443.26078402544566 SISTEMA DE SEGURANCA DO PORTO NOVO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A UNIAO
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................100.000,00
0443.26078402544567 GESTAO AMBIENTAL DO PORTO ORGANIZADO DO RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................250.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................40.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................16.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................173.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................4.279.089,34
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695647 AQUISICAO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................2.025.000,00
1260.06018101695653 REPOSICAO DA FROTA DE VEICULOS DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................825.000,00
1260.06018101699365 AQUISICAO E CONSTRUCAO DE PREDIOS PARA A BM - FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................265.784,61
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
1501.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..........................................86.000,00
1501.20060201267146 PROGRAMAS MUNICIPAIS DE SAUDE ANIMAL - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................44.300,00
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................394.690,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................250.000,00
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS................................................5.000,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................15.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................10.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.18012800863118 CAPACITACAO DO PESSOAL TECNICO DO PROGRAMA PRO GUAIBA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................23.000,00
2454.04012200884125 ADMINISTRACAO DE CONCURSOS PUBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................23.000,00
2454.04012800864412 CAPACITACAO PARA O SERVIDOR PUBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................50.000,00
2454.04012800864507 ESCOLA DE GOVERNO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.....................................1.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................431.000,00
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................734.804,14
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982975 SENTENCAS JUDICIAIS - REQUISICOES DE PEQUENO VALOR (RPV)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................210.000,00
TOTAL...............................................11.872.668,09
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV INEP-ME/SE
2004/2007 - Recurso 1866 - 210...........................5.000,00
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- CONV FNDE-MEC/SE 837014 - Recurso 1778 - 400.........250.000,00
III - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC PROPRIOS - FUNDACOES - FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL
- FZB - Recurso 7000 - 400..............................16.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- TRANSF FMS-POA-SUS/FASE - Recurso 7095 - 400..........10.000,00
V - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR
- REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 400...............1.491.447,60
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202555623 AMPLIACAO DAS INSTALACOES DO TCE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................325.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................80.000,00
0201.01003202556305 APERFEICOAMENTO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................700.000,00
0201.01003202556378 ESCOLA DE GESTAO E CONTROLE FRANCISCO JURUENA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................55.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433161 PEDAGIO POR ADMINISTRACAO DIRETA (COMUNITARIOS)
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................210.000,00
SUPERINTENDENCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
0443.26078402543099 PLANO ESTRATEGICO E DIRETOR DO PORTO DE RIO GRANDE - RUMOS 2015-RF5
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................300.000,00
0443.26078402543142 REVITALIZACAO DO PORTO VELHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................150.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................40.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201496076 CULTURA FAZENDO ARTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................126.000,00
1101.13039201496077 REGISTRO E MEMORIA CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................47.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
1201.06013101692633 PUBLICIDADE - SJS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................75.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................17.015,98
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06012601695509 MODERNIZACAO DA INFORMATICA POLICIAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................897.579,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS
1205.06018301752984 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................2.924,60
1205.06018301756138 SERVICOS DE IDENTIFICACAO CIVIL E CRIMINAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................8.111,17
1205.06012801756546 APRIMORAMENTO DO CORPO TECNICO DO IGP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................18.458,59
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006201772981 EXECUCAO DE MONITORAMENTO E REINSERCAO DE TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................145.500,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................114.500,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................265.784,61
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO PENITENCIARIO
1296.06012201648136 APOIO AOS SERVICOS PENITENCIARIOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................3.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
1501.21063100986439 GESTAO DAS POLITICAS DE REFORMA AGRARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................86.000,00
1501.20060201267146 PROGRAMAS MUNICIPAIS DE SAUDE ANIMAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060501297050 IMPLANTACAO DE POMARES - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................44.300,00
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................394.690,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................15.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300604367 ATENDIMENTO DOS ABRIGOS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200884036 FIRMAR E ADMINISTRAR CONTRATOS DE ESTAGIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................40.000,00
2454.04012201414180 APOIO ADMINISTRATIVO - FDRH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO....................................57.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................734.804,14
3264.26078200673224 MELHORIAS NA MALHA VIARIA DE APOIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................11.351,00
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................418.649,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA....................................1.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................210.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................1.358.552,40
TOTAL...............................................11.872.668,09
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.