Decreto nº 45.334/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.334, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Estado crédito suplementar no montante de R$ 2.537.384,25 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), com a seguinte classificação orçamentária.
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................2.537.384,25
TOTAL................................................2.537.384,25
Art. 2º O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102231430 INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
0401.26078302255590 ESTUDO DE VIABILIDADE DO TRANSPORTE FERROVIARIO E A MULTIMODALIDADE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................57.510,53
0401.26078502266250 REAVALIACAO DO PLANO ESTRATEGICO DE TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012200191885 RECUPERACAO E PRESERVACAO DO PALACINHO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................9.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................34.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................3.894,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
0808.04012101016426 ORGANIZACAO DA CONSULTA POPULAR JUNTO AOS COREDES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................39.390,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................2.592,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................4.941,00
FUNDACAO DE ARTIC. E DESENV. DE POLITICAS PUBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12036700513170 ATENDIMENTO DIRETO AS PPD E PPAH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................140.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................107.446,00
1955.12036700514333 PREVENCAO A DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................21.000,00
1955.12036700514335 GARANTIA DE ACESSO E PERMANENCIA NA ESCOLA PARAPESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E DE ALTAS HABILIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................10.000,00
1955.12036700514337 IMPLEMENTACAO DA POLITICA PUBLICA ESTADUAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA E PESSOAS PORTADORAS DE ALTAS HABILIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................50.000,00
1955.12036700514338 ASSISTENCIA SOCIAL E INTEGRACAO COMUNITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................10.000,00
1955.12036700514339 ACESSIBILIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................4.000,00
1955.12012200514478 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202356263 IMPLANTACAO DE LABORATORIO PROPRIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
2001.10012202426591 ACOES DE INFRAESTRUTURA DAS COORDENADORIAS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................228.322,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10012202405612 ESTRUTURAR O CENTRO DE VIGILANCIA EM SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
2095.10030202485619 REGIONALIZAÇAO DA SAUDE
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
2095.10030102515622 CAPACITACAO PARA AS ESF E COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAUDE.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
2095.10030102336253 ATENCAO INTEGRAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................31.000,00
2095.10030102336255 ATENCAO A SAUDE DA MULHER
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................10.000,00
2095.10033102406276 IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................10.000,00
2095.10030102516300 EXPANSAO DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA ATRAVES DE REPASSE DE INCENTIVO ESTADUAL.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
2095.10030102338047 SISTEMAS DE INFORMACOES EM SAUDE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................20.000,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012200604368 CAPACITAR PARA QUALIFICAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300523171 AMPLIACAO E READEQUACAO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................28.239,00
2158.08024300533172 SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ADOLESCENTES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................5.000,00
2158.08012200533173 SISTEMA DE ADMINISTRACAO DA FASE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................5.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11033400774085 CADASTRAMENTO E IDENTIFICACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................14.250,00
2159.08024400764568 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO VIDA-CENTRO HUMANISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2159.08024400764569 ATENDIMENTO A COMUNIDADE NO PARQUE DE RECREACAO DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................14.250,00
2159.11033400774570 APOIO E PROMOCAO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................33.617,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402666237 REDE DE PROTECAO A PESSOA IDOSA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................320.000,00
2178.08024402666239 REDE DE PROTECAO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................360.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS
2201.17054101881809 APOIO AO MANEJO DE ARBORIZACAO
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................282.000,00
2201.17012201382541 FORMULACAO DA POLITICA DE OBRAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
2201.17012201382548 MANUTENCAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................14.932,72
2201.17013101382562 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................29.000,00
2201.04012801816146 TREINAMENTO DE SERVIDORES DA GESTAO DAS POLITICAS DE OBRAS PUBLICAS E SANEAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................30.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502221820 IMPLEMENTACAO DE POSTOS DE INFORMACAO TURISTICA-RUMOS 2015/RF3
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................30.000,00
2301.23069502222978 INVENTARIO TURISTICO URBANO E RURAL-RUMOS 2015/RF5
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
2301.23069502205576 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTAVEL - PRODETUR SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...................................70.000,00
2301.23069502226310 IMPLEMENTACAO DE SINALIZACAO TURISTICA-RUMOS
2015/RF3/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2301.23069502226369 DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DE ROTAS ALTERNATIVAS E PLANOS DIRETORES-RUMOS 2015/RF3/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2301.23069502196470 CAPTACAO DE EVENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................30.000,00
2301.23069502226472 QUALIFICACAO DOS CENINTURES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................40.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................9.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO
2568.20057100663210 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE REDE AGROMETEOROLOGICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................58.000,00
TOTAL................................................2.537.384,25
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.