Decreto nº 45.338/2007
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DECRETO Nº 45.338, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA VII CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período de 3 a 6 de dezembro de 2007, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrada por cinqüenta e nove delegados relacionados no Expediente nº 2652-21.00/07-8.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte rodoviário, alimentação e hospedagem e correrão à conta da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.