Decreto nº 45.341/2007
ALTERA O DECRETO Nº 45.099, DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 45.341, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
ALTERA O DECRETO Nº 45.099 , DE 18 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O artigo 4º do Decreto nº 45.099 , de 18 de junho de 2007, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º - As Secretarias e demais Órgãos e Entidades a elas vinculadas disponibilizarão com urgência e tempestividade, os recursos humanos necessários para o eficaz funcionamento da Força-Tarefa, correndo as despesas relativas à realização de suas atividades, à custa da Fundação Estadual de Proteção Ambi ental Henrique Luis Röessler - FEPAM."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45099/2007 de 18/06/2007