Decreto nº 45.343/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO.
DECRETO Nº 45.343, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 679/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Heitor José dos Santos, localizada no Município de Machadinho, sob a jurisdição da 15ª CRE, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e designada pela Portaria SE 2333 /5, de 19 de maio de 1981, com alteração da designação pela Portaria SE nº 00065, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 5 de maio de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //
Portaria do Executivo nº 65/2001 de //