Decreto nº 45.345/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.345, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 109.217.525,42 (cento e nove milhões, duzentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102237225 INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO VOO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................89.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.808.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HIDRICOS
0598.18054202025561 IMPLANTACAO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................30.000,00
0598.18054402036204 IMPLANTACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................70.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................7.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO DE PROTECAO, AUXILIO E ASSISTENCIA AS VITIMAS DA VIOLENCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06006201772981 EXECUCAO DE MONITORAMENTO E REINSERCAO DE TESTEMUNHAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................225.088,63
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA
1260.06018101695654 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................16.800,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................2.200.000,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................1.500.000,00
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.546.601,22
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.409.780,15
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................27.583.548,41
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030402409048 GERENCIAR A DESCENTRALIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................1.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................36.203,36
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................40.200.000,00
2442.28084699954573 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................25.762.382,00
2442.09027299968842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................100.000,00
2442.09027299968938 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IRGA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................140.000,00
2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................400.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................300.000,00
2442.28006199954575 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...................................12.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................22.177,62
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................211.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................361.753,03
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982664 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS DA JUSTICA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................2.656.191,00
TOTAL..............................................109.217.525,42
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FEP/RS - Recurso 1183
- 200................................................2.656.191,00
II - Pela previsão de ARRECADACAO - REC OPERAC FESP (P CIVIL)
- Recurso 171 - 200.....................................16.800,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. SERVIDORES
RPPS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
- Recurso 8200 - 230................................29.400.000,00
IV - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. DEFICIT
PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS - Recurso 8202 - 230.......................25.040.000,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV SGPR/SJS 37/2005
- Recurso 1771 - 210...................................225.088,63
VI - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CNV FINEP/CIENTEC
2003/01 - Recurso 7528 - 210............................22.177,62
VII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP-MCT/
CIENTEC - Recurso 782 - 210.............................38.475,51
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/
FAPERGS 4555 - Recurso 7816 - 210......................534.277,52
IX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO
EXERCICIO ANTERIOR - TR SUS-MACVG - Recurso 1477
- 400................................................1.500.000,00
X - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078102237237 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, RECUPERACAO, URBANIZACAO E INSTRUMENTALIZACAO DE AEROPORTOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................89.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.808.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HIDRICOS
0598.18054402036204 IMPLANTACAO DOS INSTRUMENTOS DE GESTAO DE RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................100.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................7.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................27.583.548,41
1901.12036101566958 AUTONOMIA FINANCEIRA E PEDAGOGICA DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................3.956.381,37
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................36.203,36
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO INDIRETA
2442.28084699954573 PAGAMENTOS DE PRECATORIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................11.762.382,00
2442.04012201414574 APOIO ADMINISTRATIVO IPE SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................742.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
A DEFINIR
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................3.700.000,00
TOTAL..............................................109.217.525,42
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.