Decreto nº 45.346/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 41.124.590,92 (quarenta e um milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e noventa reais e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................3.023.540,84
0435.09027299968835 ENCARGOS COM INATIVOS DO DAER
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................14.900.000,00
SUPERINTENDENCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
0436.09027299968836 ENCARGOS COM INATIVOS DA SPH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................6.700.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034218 CONTROLE DA POLUICAO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO.................................2.967.000,00
FUNDACAO DE ECONOMIA E ESTATISTICA SIEGFRIED EMANUEL HEUSER - FEE
1353.04012100584361 RELATORIOS DE PESQUISA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.200.000,00
FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300524350 ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................9.000.000,00
FUNDACAO GAUCHA DO TRABALHO E ACAO SOCIAL - FGTAS
2159.11012201414081 APOIO ADMINISTRATIVO - FGTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................935.000,00
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2178.08024402668099 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................100.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................119.000,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081100594282 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................600.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
2482.04012201098103 FUNDO ESTADUAL DE GESTAO PATRIMONIAL - FEGEP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..............................52.357,79
FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................260.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200564459 AVALIACAO DA QUALIDADE DE INSUMOS, PRODUTOS E PROCESSOS INDUSTRIAIS.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................252.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700683237 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO LITORAL NORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................695.761,23
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS..............................................269.931,06
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084599981905 DEBITOS DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PROCERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
TOTAL...............................................41.124.590,92
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO GESTAO PATR - FEGEP
- Recurso 1166 - 200....................................52.357,79
II - Pela previsão de ARRECADACAO - PACTO GESTAO SUAS - Recurso
1887 - 200 ............................................219.000,00
III - Pela previsão de ARRECADACAO - C PARTE (FUNDESP FEDERAL
- Recurso 7090 - 200...................................600.000,00
IV - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - C DNIT/METROPLAN
PP254/05 - Recurso 7114 - 210..........................965.692,29
V - Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/FAPERGS
4555 - Recurso 7816 - 210..............................260.000,00
VI - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.774.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.249.540,84
0435.26078200433100 PROGRAMA DE INTEGRACAO DA MALHA RODOVIARIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...............................13.700.000,00
FUNDACAO ZOOBOTANICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.400.447,00
FUNDACAO INSTITUTO GAUCHO DE TRADICAO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13012201414440 APOIO ADMINISTRATIVO - FIGTF
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................55.022,00
FUNDACAO CULTURAL PIRATINI - RADIO E TELEVISAO - TVE
1165.13039201414141 APOIO ADMINISTRATIVO - FCP-RTV
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................287.834,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
1346.04012201458025 APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................218.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO RS RURAL
1562.20048102701384 RS DESIGUALDADES - RURAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA................................1.100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060701101761 RECUPERACAO DE SOLO AGRICOLA - RUMOS 2015/RF7
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................476.758,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO SUL
1597.21063100981888 AQUISICAO DE IMOVEIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................3.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101935546 EXTENSAO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................945.000,00
1601.22066101955549 IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................578.638,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL
1950.12036402594226 INFRA-ESTRUTURA FISICA ACADEMICA E ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................5.103.467,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PRODUCAO E PESQUISA EM SAUDE - FEPPS
2069.10012201414190 APOIO ADMINISTRATIVO - FEPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................512.674,00
FUNDACAO DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08012201414177 APOIO ADMINISTRATIVO - FPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................855.250,00
FUNDACAO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27081101414545 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................68.185,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19012201414014 APOIO ADMINISTRATIVO - CIENTEC
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................163.221,00
2552.19057200564459 AVALIACAO DA QUALIDADE DE INSUMOS, PRODUTOS E
PROCESSOS INDUSTRIAIS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA FUNDACAO...................................106.979,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048202291269 PROGRAMAS CARTA DE CREDITO FGTS E IMOVEL NA PLANTA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.870.500,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................11.121,00
SECRETARIA DE HABITAÇÃO SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 PARCERIA NA PRODUCAO DE HABITACOES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.......................................1.159.006,00
3283.15048202295599 REGULARIZACAO FUNDIARIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.185.000,00
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................2.583.762,00
3283.16048202295659 PROJETO CHEQUE CASA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................573.136,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.000,00
TOTAL...............................................41.124.590,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.