Decreto nº 45.351/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL/RS.
DECRETO Nº 45.351, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL/RS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 763/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Felipe Portz, localizada no Município de Bom Retiro do Sul/RS, criada pelo Decreto Estadual nº 11.594 , de 12 de setembro de 1960, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, denominada pelo Decreto Estadual nº 21.723 , de 10 de maio de 1972, reorganizada pela Portaria SE nº 14.358 , de 22 de novembro de 1985, alterada sua designação pela Portaria SE nº 00069, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado o funcionamento do ensino fundamental em 28 de fevereiro de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11594/1960 de //