Decreto nº 45.381/2007
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
DECRETO Nº 45.381, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 717/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Ida Baratto, localizada no Município de Santa Maria, criada pelo Decreto Estadual nº 12.658 , de 28 de setembro de 1961, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 25.630 , de 6 de junho de 1977, e teve alterada a designação pela Portaria SE nº 00075, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12658/1961 de //