Decreto nº 45.392/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 30.429.280,66 (trinta milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................4.135.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................1.565.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................10.402.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.09027299968809 ENCARGOS COM INATIVOS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................9.122.000,00
0933.09027299968909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................556.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526093 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................2.950.000,00
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................1.525.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027299968841 ENCARGOS COM INATIVOS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................70.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - A CARGO DO PODER JUDICIARIO
3303.28084699952036 PAGAMENTOS DETERMINADOS POR SENTENCAS JUDICIARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................4.280,66
TOTAL...............................................30.429.280,66
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200..................................5.700.000,00
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................49.704,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA IRRIGACAO E USOS MULTIPLOS DA AGUA
0807.17051101846005 ESTUDOS/PROJ/IMPLANTACAO DE SERV E OBRAS DE INFRAESTRUTURA AGRICOLA E USOS MULTIPLOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................50.296,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699982182 PROVISAO PARA PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................20.080.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701526083 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCACAO ESPECIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................800.000,00
1901.12036601526084 REALIZACAO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................644.000,00
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................127.000,00
1901.12036101566102 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................560.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................200.000,00
1901.12036101566103 MATERIAIS DIDATICO-PEDAGOGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................282.000,00
1901.12036101566108 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................380.000,00
1901.12012801566109 HABILITACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................935.000,00
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................547.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699981870 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................4.280,66
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................70.000,00
TOTAL...............................................30.429.280,66
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.