Decreto nº 45.397/2007
ALTERA O DISPOSTO NOS INCISOS IV E V DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 44.863, DE 09 DE JANEIRO DE 2007.
DECRETO Nº 45.397, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.
ALTERA O DISPOSTO NOS INCISOS IV E V DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 44.863 , DE 09 DE JANEIRO DE 2007.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 82 da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o disposto nos incisos IV e V do artigo 1º do Decreto nº 44.863 , de 09 de janeiro de 2007, acrescendo a alínea "e" ao inciso IV, e suprimindo a alínea "b" do inciso V, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
...
IV - Pontos Facultativos:
a) 19 e 20 de fevereiro (Carnaval);
b) 7 de abril (Sábado da Semana Santa);
c) 15 de outubro - só nos estabelecimentos de ensino (Dia do Professor);
d) 28 de outubro (Dia do Funcionário Público);
e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem Natal e Ano Novo);
V - Expediente Matutino:
a) 5 de abril (Quinta-Feira Santa);
..."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44863/2007 de 09/01/2007