Decreto nº 45.407/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.407, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 50.159.969,05 (cinqüenta milhões, cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI..........................23.812.216,59
0435.26078200434307 PLANEJAMENTO RODOVIARIO ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI.............................738.995,17
0435.26078200437123 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................3.222,33
0435.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................1.862.404,64
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526087 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES-ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................2.250.000,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...........................4.200.000,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................15.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................356.307,99
3264.15045100697137 GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESIDUOS SOLIDOS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................272.523,38
3264.15012700687139 IMPLEMENTACAO DA AGLOMERACAO URBANA DO LITORAL-CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................20.667,27
3264.17051200697152 PROGRAMAS DE DRENAGEM URBANA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................108.566,24
3264.15012800687182 CURSO CAPACITACAO GESTORES MUNICIPAIS PARA PLANOS DIRETORES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.419.675,44
3264.15012800697229 PLANO DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM URBANA DA RMPA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................100.390,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................15.000.000,00
TOTAL...............................................50.159.969,05
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL
- Recurso 167 - 200.................................26.416.838,73
II - Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO
ANTERIOR - SALARIO-EDUCACAO - Recurso 292 - 400......6.450.000,00
III - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201487001 IMPLANTACAO, REFORMAS E MODERNIZACAO DOS ESPACOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................156.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697009 REAPARELHAMENTO DA BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................2.817.900,00
1203.06018101657173 REAPARELHAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................724.900,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................800.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060601107067 ARMAZENAMENTO DE AGUA ATRAVES DE ACUDES - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................81.000,00
1501.20060201207239 MELHORIA DA ALIMENTACAO DO REBANHO DE OVINOS POR
ACOES DE MANEJO E MELHORIA DE PASTAGEM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES...........................................9.275,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................10.410.925,00
FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543176 DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS E PROCESSOS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
CONVENIOS...............................................15.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673221 CONSTRUCAO DE CORREDORES DE ONIBUS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA................................2.278.130,32
TOTAL...............................................50.159.969,05
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.