Decreto nº 45.415/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.415, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 10.205.770,68 (dez milhões, duzentos e cinco mil, setecentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................2.156,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................256.571,47
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.257.282,23
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................196.578,31
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDE PROPRIA E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................12.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................413.051,53
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................554.356,24
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14012200426308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................4.295.625,25
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA DEFENSORIA PUBLICA
3033.14012200428830 ENCARGOS COM INATIVOS DA DEFENSORIA PUBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................2.968.149,65
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15045100687243 ESTUDOS E PROJETOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................250.000,00
TOTAL...............................................10.205.770,68
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTICA
0301.02006101382031 ADMINISTRACAO E ATUACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA ESTADUAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI...............................2.156,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054102011091 PLANO DIRETOR DE GESTAO AMBIENTAL DO PRO-MAR-DE-DENTRO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................3.800,00
0501.18054102021898 SISTEMA DE INFORMACOES AMBIENTAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................950,00
0501.18012201382839 ADMINISTRACAO E GERENCIAMENTO DA POLITICA DE GESTAO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................251.821,47
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
0801.04012201382089 REPRESENTACAO DO ESTADO EM BRASILIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................48.369,14
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................2.074,95
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.............................................501,36
0801.04012201386430 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................9.821,89
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
0802.04012201386380 APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................467.909,11
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................95.772,17
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................62.000,34
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012201386433 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................466.946,43
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................141.351,00
GOVERNO DO ESTADO - CASA MILITAR DO GABINETE DO GOVERNADOR
0804.04012201386432 APOIO ADMINISTRATIVO DA CASA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................59.114,15
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDE PROPRIA E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................12.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201382120 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................362.757,25
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................13.277,00
1101.13039201466073 AQUISICAO DE LIVROS NOVOS P/AS BIBLIOTECAS PUBLICAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................37.017,28
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
1301.04012201382154 GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................554.356,24
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.14009200422961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO CARENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................108.812,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.188.496,00
3001.14012200426308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................23.705,79
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................5.859.119,32
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................83.641,79
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15045100687243 ESTUDOS E PROJETOS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE PLANEJAMENTO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................250.000,00
TOTAL...............................................10.205.770,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.