Decreto nº 45.421/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.421, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 36.050.734,58 (trinta e seis milhões, cinqüenta mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................3.347.626,19
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200191871 RECUPERACAO E PRESERVACAO DOS PREDIOS DA GOVERNADORIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20012201386456 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................4.528.626,59
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036101526085 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS...........................................17.608.000,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
CONVENIOS............................................8.792.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................481.077,90
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSICAO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.193.403,90
TOTAL...............................................36.050.734,58
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO - C FNDE/SEDUC/RS 832021/06
- Recurso 1857 - 200................................26.400.000,00
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.25012201386451 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................51.105,71
0401.26012201386452 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................48.406,18
0401.26013101386601 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................109.250,00
0401.25075201917181 ENERGIA FORTE - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................142.513,00
0401.26078102231430 INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF7
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................8.500,00
0401.26078102231636 INFRA-ESTRUTURA DE AEROPORTOS - RUMOS 2015-RF3
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................10.000,00
0401.25013101382344 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................28.500,00
0401.26078102235585 CONSTRUCAO, PAVIMENTACAO E URBANIZACAO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................9.000,00
0401.26078102235587 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO VOO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................5.000,00
0401.26078102235588 INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE ACESSO.
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................1.449,70
0401.26078102245589 DESAPROPRIACOES PARA AMPLIACAO DO AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................1.000,00
0401.26078102235638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................47.550,00
0401.26078102235639 MANUTENCAO DA FROTA AEREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................77.480,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433000 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.820.198,91
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................527.427,28
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COMUNICACAO SOCIAL
0803.04012200956502 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................63.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRARIA
0805.04012200922968 COORDENACAO DAS POLITICAS DE APOIO AO COOPERATIVISMO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................37.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060501101678 CISTERNAS, CACIMBAS E POCOS - RUMOS 2015/RF5
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................500.000,00
1501.21063100981886 VIABILIZACOES ECONOMICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................45.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................54.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
1501.20060202701927 DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE NA APICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................249.850,00
1501.04012200922967 ORGANIZACAO, ESTRUTURACAO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................28.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................90.000,00
1501.20060202692985 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LACTEOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................625.100,00
1501.20069201185420 AMPLIACAO DA AREA DE EXPOSITORES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................286.550,00
1501.23012201126000 MANUTENCAO DO FUNCIONAMENTO DAS CAMARAS SETORIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................283.100,00
1501.20060601106031 PERFURACAO DE POCOS TUBULARES COMUNITARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................195.500,00
1501.20012701236041 LEVANTAMENTO E AQUISICAO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................332.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................705.000,00
1501.20060401266047 DEFESA AGROPECUARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.033.026,59
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501382050 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................5.739,01
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................7.130,00
2301.23069502225582 SINALIZACAO TURISTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2301.23069502225583 INFORMATIZACAO DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................36.738,00
2301.23069502196247 COMERCIALIZACAO DO PRODUTO TURISTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................41.166,00
2301.23069502226249 DESENVOLVIMENTO DA OFERTA TURISTICA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057301351934 EDUCACAO EM TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................35.000,00
2501.19012201382616 PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSICAO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES...........................................7.455,36
2501.19057101336059 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES.........................................600.000,00
2501.19057101346061 REDE PETRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2501.19057101346063 REDE FITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................15.000,00
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELENCIA EM TECNOLOGIA ELETRONICA
AVANCADA - CEITEC.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................12.869,41
2501.19012201386473 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................70.916,73
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................42.712,70
TOTAL...............................................36.050.734,58
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.