Decreto nº 45.422/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.422, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 73.478.367,68 (setenta e três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012201386465 EXECUCAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................383.316,60
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................26.591.243,64
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................7.899.916,84
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.09027299968820 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................25.945.663,26
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................661.589,70
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201382334 QUADRO ESPECIAL DOS SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONOMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................11.889.092,99
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................107.544,65
TOTAL...............................................73.478.367,68
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101931779 EXTENSAO EMPRESARIAL - RUMOS 2015/RF3
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................207.575,00
1601.04012200941798 REORDENACAO
TERRITORIAL - RUMOS 2015/RF7
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................175.741,60
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10030202602184 PROGRAMA
SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.043.000,22
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.431.000,53
2001.10012802382485 ENSINO DE POS-GRADUACAO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................34.280.949,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.038.685,00
2001.10030202422486 PAGAMENTO DE ACOES DE INFRA-ESTRUTURA EM SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................11.420.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.062.325,94
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................10.160.863,05
SECRETARIA DA JUSTICA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14024102651302 IMPLANTACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA DO IDOSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................47.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..........................................47.500,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2101.11033402671781 PRIMEIRO EMPREGO/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2101.11012201382026 COORDENACAO E ADMINISTRACAO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................486.589,70
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012201092992 OTIMIZACAO DOS PROCESSOS LOGISTICOS DA SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................15.200,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................15.000,00
2401.04012201095413 RACIONALIZACAO E PADRONIZACAO DO AMBIENTE FISICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................23.750,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................90.000,00
2401.04012801095414 CAPACITACAO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA SARH
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................47.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................20.000,00
2401.04012201095633 MODERNIZACAO DA SEGURANCA DO CENTRO
ADMINISTRATIVO FERNANDO FERRARI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................47.500,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................188.180,50
2401.04012201386547 ADMINISTRACAO GERAL SARH
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................11.549.507,14
TOTAL...............................................73.478.367,68
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.