Decreto nº 45.425/2007
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.425, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 399.003.548,91 (trezentos e noventa e nove milhões, três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................8.370.179,91
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201061764 CONSTRUCAO/INSTALACAO DE SEDE PROPRIA E PROMOTORIAS DE JUSTICA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.600.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699982683 PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIA E AUXILIO-FUNERAL AOS SERVIDORES ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................15.000,00
0933.09027299968909 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO MP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................34.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA...............................82.000.000,00
2442.09027299968842 ENCARGOS COM INATIVOS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
PROPRIOS DA AUTARQUIA..................................110.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................526.369,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027299962376 CONTRIBUICAO PATRONAL PARA COBERTURA DO DEFICIT DE PENSOES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES.....................................214.458.000,00
3301.28084699982999 PAGAMENTOS DE ENCARGOS DECORRENTES DA LEI NRO 12.069 DE 22/04/2004
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................68.200.000,00
3301.28084699982640 DESPESAS BANCARIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................5.890.000,00
3301.28084699972668 CONTRIBUICAO AO IPE P/ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................17.800.000,00
TOTAL..............................................399.003.548,91
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - CONTRIB. DEFICIT
PENSOES - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- IPERGS - Recurso 8202 - 230.......................82.000.000,00
II - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200433085 PROGRAMA DE PAVIMENTACAO RODOVIARIA DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................506.179,91
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................7.864.000,00
MINISTERIO PUBLICO
0901.03012201062101 EXECUCAO DA FUNCAO JURISDICIONAL DO ESTADO E DA DEFESA DA ORDEM JURIDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.600.000,00
MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO
0933.03084699972684 CONTRIBUICAO AO IPE PARA ASSISTENCIA MEDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIA INTRAGOVERNAMENTAL
TESOURO-LIVRES..........................................49.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06018101647005 RENOVACAO DA FROTA DA SUSEPE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................118.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................135.000,00
1202.06012601647019 IMPLANTACAO DO SISTEMA INFOPEN - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................100.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697007 MATERIAL DE MOTOMECANIZACAO PARA A BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................271.200,00
1203.06018101697009 REAPARELHAMENTO DA BM - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..............................................83,00
1203.06018102027021 EDUCACAO AMBIENTAL PELA BPA - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................30.149,00
1203.06018101697027 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA BRIGADA MILITAR - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................248.020,76
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018101697043 REPOSICAO DA FROTA DA PC - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................25.000,00
1204.06018101697045 REPOSICAO E RENOVACAO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES..........................................32.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................1.957.942,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.21063100987145 INFRA-ESTRUTURA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................150.527,24
SECRETARIA DA AGRICULTURA PECUARIA E AGRONEGOCIO - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENV. DE PEQUENOS
ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER
1576.20060601117056 FINANCIAMENTO A AGROINDUSTRIAS - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................706.800,00
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201527066 AMPLIACAO ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................17.295.859,00
1901.12036101527068
AMPLIACAO ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................6.027.958,00
1901.12036201567070 QUALIFICACAO ESPACOS PEDAGOGICOS - ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................604.393,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................4.154.708,00
1901.12036101567072 QUALIFICACAO ESPACOS PEDAGOGICOS - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................173.775,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................4.245.123,00
1901.12036101527074 MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPACOS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................9.131.941,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.438.482,00
1901.12036201527076 MANUTENCAO E CONSERVACAO ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................8.128.277,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................454.166,00
1901.12036201567078 RECURSOS TECNOLOGICOS NO ENSINO MEDIO - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................25.680,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................4.192.735,00
1901.12036101567080 RECURSOS TECNOLOGICOS NO ENSINO FUNDAMENTAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................14.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................5.393.818,00
1901.12012801567086 CAPACITACAO/HABILITACAO DE RECURSOS HUMANOS - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................40.000,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301557090 LABORATORIOS DE INFORMATICA NA REDE ESTADUAL DE ESCOLAS DE EDUCACAO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................206.000,00
1953.12036301557094
AQUISICAO/ATUALIZACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOSDOS CURSOS DE EDUCACAO PROFISS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................300.000,00
1953.12036301557096 AMPLIACAO E MELHORIAS FISICAS NA REDE ESTADUAL
EDUCACAO PROFISSIONAL - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.697.664,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................648.199,00
1953.12036301557098 IMPLANTACAO DE CURSOS NOVOS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................252.500,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012202412487 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.105.011,00
2001.10012201382488 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................10.465.410,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................4.709.437,00
2001.10030202356262 ATENDIMENTO DE PACIENTES PORTADORES DE TUBERCULOSE E HIV/AIDS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................9.110.485,00
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................4.102.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................435.599,66
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................6.084.418,00
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................8.363.893,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030202448511 APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................5.368.407,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10033102406276 IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILANCIA DE SAUDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................9.695.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................3.500.000,00
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................7.900.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................9.807.946,00
2095.10030102456286 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO PARA OS USUARIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................10.824.779,00
2095.10030202496297 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................5.710.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.284.000,00
2095.10030102456287 CONTRAPARTIDA ESTADUAL AO INCENTIVO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS MUNICIPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA...............................14.001.000,00
2095.10030102456290 PRODUCAO DE MATERIAL TECNICO-CIENTIFICO NA AREA DE ABRANGENCIA DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.....................4.000,00
2095.10030202496297 ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR DE URGENCIA E EMERGENCIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................200.000,00
2095.10030302506299 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE MENTAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................634.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.961.000,00
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - RPPS
ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DO PODER EXECUTIVO - ADMINISTRACAO DIRETA
2442.09027299968908 ENCARGOS COM PENSIONISTAS CIVIS DO PODER
EXECUTIVO EXCETO MILITARES;EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS TESOURO-LIVRES..................113.991.614,34
2442.09027299968942 ENCARGOS COM PENSIONISTAS DO IPERGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS PROPRIOS DA AUTARQUIA...............110.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200677135 ASFALTO NAS RUAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................526.369,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
3305.28084399982648 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.......................................5.890.000,00
TOTAL..............................................399.003.548,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.