Decreto nº 45.431/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.431, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 361.824.373,24 (trezentos e sessenta e um milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................242.318,03
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO...................................17.213.715,77
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.09027299968819 ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRET EDUC
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO..................................340.567.346,74
SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO
PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12036301526952 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................3.800.992,70
TOTAL..............................................361.824.373,24
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCACAO
1901.12036701521188 ACESSO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS EM CLASSES REGULARES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................293.103,24
1901.12012502602283 PROGRAMA SOLIDARIEDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.191.476,09
1901.12024301565465 A ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.070.021,06
1901.12039201566003 PLANO ANUAL DE DIFUSAO DO LIVRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................550.000,00
1901.12012601526082 SISTEMA INFORMATIZADO DE MATRICULAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................123.220,17
1901.12036601526084 REALIZACAO DE EXAMES SUPLETIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.960.130,21
1901.12036501526090 RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.023.686,55
1901.12012201526091 CADASTRAMENTO DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................25.000,00
1901.12036601536096 ALFABETIZA RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.200.000,00
1901.12036401546097 PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO
INVERSOES FINANCEIRAS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................41.376.821,00
1901.12012201566104 AVALIACAO DA ESCOLA PUBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.000.000,00
1901.12036501566107 QUALIFICACAO DOS ESPACOS PEDAGOGICOS PARA A EDUCACAO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................300.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................399.237,42
1901.12012801566109 HABILITACAO E CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.860.000,00
1901.12012501626231 PROMOCAO DA EDUCACAO FISCAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................25.000,00
1901.12012201386449 APOIO
ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................525.784,96
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO.......................................88.563,48
1901.12036201526944 CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.485.960,00
1901.12036201526947 AUXILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO...................................12.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO....................50.000,00
1901.12036201526948 MANUTENCAO E CONSERVACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................2.628.693,92
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO...................................10.560.000,00
1901.12036201526949 AMPLIACAO DOS ESPACOS ESCOLARES PARA O ENSINO MEDIO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO...................................10.698.822,42
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...............164.695.041,33
1901.12036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MEDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................7.653.807,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.......................200,00
1901.12012201526953 RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.648.572,56
1901.12036201526954 DESPESAS MENSAIS DE CUSTEIO DAS ESCOLAS - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................83.571.621,16
1901.12036201566955 RECURSOS TECNOLOGICOS NO PROCESSO EDUCACIONAL - ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................699.083,39
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................200.000,00
1901.12012601566956 A INFORMATICA NA GESTAO EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................4.663.158,18
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................700.000,00
1901.12036201566957 MATERIAIS DIDATICO - PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................810.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................555.670,00
1901.12036201566962 QUALIFICACAO DOS ESPACOS PEDAGOGICOS PARA O ENSINO MEDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................355.000,00
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.636.699,10
TOTAL..............................................361.824.373,24
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.