Decreto nº 45.433/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 45.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 12.574 , de 18 de julho de 2006, e lei nº 12.662 , de 12 de dezembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 247.407.870,18 (duzentos e quarenta e sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e setenta reais e dezoito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06042201646128 SEGURANCA, VIGILANCIA E ALIMENTACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................24.465.244,09
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.09027299968808 ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO - EXCETO MILITARES; EDUCACAO E SAUDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................92.445.741,12
3301.09027299968812 ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES DO PODER EXECUTIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.....................................130.496.884,97
TOTAL..............................................247.407.870,18
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
0435.26078200437127 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES......................................35.172.407,58
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101697027 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA BRIGADA MILITAR - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................154.010,24
1203.06018101657029 CONSTRUCAO DE PREDIO PARA CORPO DE BOMBEIROS - CP
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES.........................................603.045,00
SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12084699982695 VALE-REFEICAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO...................................52.054.567,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................699.913,65
2001.10030202476296 ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS MENTAIS E DO COMPORTAMENTO.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................572.531,61
2001.10030202346484 MANUTENCAO DO HOSPITAL COLONIA ITAPUA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................364.354,00
2001.10030102386589 MANUTENCAO DO CENTRO DE SAUDE ESCOLA MURIALDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................432.319,61
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE
2033.10012299982697 FORNECIMENTO VALE REFEICAO - E AUXILIO TRANSPORTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................652.484,35
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERACAO DOS HOSPITAIS PRIVADOS E PUBLICOS
2047.10030202448511 APOIO FINANCEIRO E RECUPERACAO DE HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS - FUNAFIR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................211.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
2095.10030202487102 REGIAO RESOLVE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................4.891.600,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................2.168.168,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.257.779,00
2095.10030202497104 SALVAR - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................156.833,00
2095.10051202337106 SANEAMENTO COMUNITARIO - PROSAN - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................694.994,00
2095.10030102517108 SAUDE DA FAMILIA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.230.749,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................6.160.633,00
2095.10030202485619 REGIONALIZAÇAO DA SAUDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.073.861,04
2095.10030202495620 REGULACAO DO ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - SALVAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.514.278,16
2095.10030102336254 ATENCAO INTEGRAL A SAUDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................3.190.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.501.643,20
2095.10030102336260 VIVA A CRIANCA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.057.000,00
2095.10030102436282 REPASSAR RECURSOS MENSALMENTE AOS MUNICIPIOS HABILITADOS CONFORME CRITERIOS DEFINIDOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO................81.176.355,50
2095.10030202446284 PARCERIA RESOLVE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.800.700,00
2095.10030102456287 CONTRAPARTIDA ESTADUAL AO INCENTIVO A ASSISTENCIA FARMACEUTICA AOS MUNICIPIOS DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA................................2.732.394,00
2095.10030102516300 EXPANSAO DAS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA ATRAVES DE REPASSE DE INCENTIVO ESTADUAL.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO...................................13.667.500,00
2095.10051202338046 SANEAMENTO COMUNITARIO / PROSAN
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................3.412.412,00
2095.10030202328071
ASSISTENCIA COMPLEMENTAR A DEMANDAS EMERGENCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................4.000.000,00
2095.10030202718072 IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DAS CENTRAIS DE REGULACAO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................1.057.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................5.176.000,00
2095.10030202728073 GERENCIAMENTO DAS ACOES DO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..................................209.949,39
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA................................1.427.999,00
2095.10030202448077 CO-FINANCIAMENTO DE HOSPITAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................4.143.136,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO......................................658.431,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO.................1.000.000,00
2095.10024202329069 REABILITAR OS PORTADORES DE DEFICIENCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO...................586.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS
PELA CONSTITUICAO....................................3.398.389,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069502227107 QUALIFICACAO DA OFERTA TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................803.901,00
2301.23069502227109 SINALIZACAO TURISTICA - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.........................................312.500,00
2301.23069501387132 PUBLICIDADE - CP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
TESOURO-LIVRES.......................................2.231.031,00
SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 POLOS DE INOVACAO TECNOLOGICA - CP
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A UNIAO
TESOURO-LIVRES.......................................3.800.000,00
TOTAL..............................................247.407.870,18
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 28 de dezembro de 2007.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.