Decreto nº 45.444/2008
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO.
DECRETO Nº 45.444, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE OSÓRIO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Diana Goldani, localizada no Município de Osório, criada pelo Decreto nº 13.481 , de 25 de abril de 1962, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 28.624 , de 14 de março de 1979, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00090, de 7 de março de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades em 19 de dezembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 13481/1962 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Decreto nº 28624/1979 de //
Portaria do Executivo nº 90/2001 de //