Decreto nº 45.448/2008
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/RS.
DECRETO Nº 45.448, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/RS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 791/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Boa Esperança, localizada em São Valentim, no Município de Planalto/RS, sob a jurisdição da 20ª CRE, criada pelo Decreto Estadual nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto Estadual nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto Estadual nº 28.838 , de 21 de maio de 1979, alterada sua designação pela Portaria SE nº 00066, de 23 de fevereiro de 2001, em virtude de ter cessado suas atividades ao final do ano letivo de 2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 12241/1961 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Decreto nº 28838/1979 de //
Portaria do Executivo nº 66/2001 de //