Decreto nº 45.449/2008
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL.
DECRETO Nº 45.449, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRISTAL DO SUL.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 793/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Izelina da Silva Binsfeld, localizada no Município de Cristal do Sul, sob a jurisdição da 20ª CRE, criada pelo Decreto nº 12.241 , de 30 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 28.046 , de 11 de dezembro de 1978, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00066, de 23 de fevereiro de 2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Decreto nº 12241/1961 de //
Decreto nº 28046/1978 de //
Portaria do Executivo nº 66/2001 de //