Decreto nº 45.450/2008
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI.
DECRETO Nº 45.450, DE 18 DE JANEIRO DE 2008.
EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 792/2007, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Silvio Marchiori, criada pelo Decreto nº 5.699 , de 29 de setembro de 1934, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, reorganizada e denominada pelo Decreto nº 25.262 , de 20 de janeiro de 1977, com alteração da sua designação pela Portaria SE nº 00075, de 1º de março de 2001, em virtude de ter cessado a oferta do ensino fundamental em 17 de julho de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de janeiro de 2008.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 25262/1977 de //
Decreto nº 5699/1934 de //
Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969
Portaria do Executivo nº 75/2001 de //