Decreto nº 45.585/2008
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Constantina, Derrubadas, Engenho Velho, Itapuca, Liberato Salzano, Nova Candelária, Pinheirinho do Vale, Tenente Portela e Viadutos.
DECRETO Nº 45.585, DE 07 DE ABRIL DE 2008.
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Constantina, Derrubadas, Engenho Velho, Itapuca, Liberato Salzano, Nova Candelária, Pinheirinho do Vale, Tenente Portela e Viadutos.
(publicado no DOE nº 067, de 08 de abril de 2008)
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da sua atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, e de conformidade com o
§ 1º do artigo 17 do Decreto Federal nº 5.376 , de 17 de fevereiro de 2005, com a Resolução nº 3 do conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a condição climática adversa, caracterizada como estiagem, que resultou em danos e prejuízos, devidamente documentados nos Formulários de Avaliação acostados ao Expediente e constatados pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;
considerando que de acordo com a Resolução nº 3, de 2 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade dos desastres foi de grande porte (nível III);
considerando a ocorrência de danos humanos e prejuízos econômicos, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos Municipais expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais, como segue: ______________________________________________________________________________________________________
| Expediente nº | Município | Decreto Municipal nº| Prazo | Área |
|===============|=======================|=====================|================|=======================|
|1652-08.01/08-0|Constantina |013/08, 4 de março de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1738-08.01/08-0|Derrubadas |005/2008, de 6 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |março de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1744-08.01/08-1|Engenho Velho |006, de 27 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |fevereiro de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1646-08.01/08-9|Itapuca |012, de 25 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |fevereiro de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1736-08.01/08-5|Liberato Salzano |2.443/08, de 28 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |fevereiro de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1731-08.01/08-1|Nova Candelária |410/08, de 24 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |março de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1732-08.01/08-4|Pinheirinho do Vale |10/2008, de 13 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |março de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1733-08.01/08-7|Tenente Portela |042, de 29 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |fevereiro de 2008 | |Município |
|---------------|-----------------------|---------------------|----------------|-----------------------|
|1656-08.01/08-0|Viadutos |022/2008, de 10 de|Noventa dias |Em toda a área rural do|
| | |março de 2008 | |Município |
|_______________|_______________________|_____________________|________________|_______________________|
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e que, em conseqüência desta aprovação, passam produzir os efeitos que lhe são próprios, no âmbito estadual.
Art. 3º Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC - sediados no território do Estado, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos Municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos atos declaratórios dos respectivos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelos prazos indicados no artigo 1º.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de abril de 2008.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.