Decreto nº 46.084/2008
Altera o Decreto nº 45.455, de 22 de janeiro de 2008.
DECRETO Nº 46.084, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o Decreto nº 45.455 , de 22 de janeiro de 2008.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentada a alínea e e f ao inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 45.455 , de 22 de janeiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
...
IV - Pontos Facultativos:
...
e) 24 e 31 de dezembro (dias que antecedem o Natal e Ano Novo);
f) 26 de dezembro (posterior ao dia de Natal).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a letra b do inciso V do artigo 1º do Decreto nº 45.455 , de 22 de janeiro de 2008.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 16 de dezembro de 2008.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45455/2008 de 22/01/2008