Decreto nº 46.551/2009
Cria na Brigada Militar uma Unidade do Colégio Tiradentes, com sede no município de Ijuí.
DECRETO Nº 46.551, DE 06 DE AGOSTO DE 2009.
Cria na Brigada Militar uma Unidade do Colégio Tiradentes, com sede no município de Ijuí.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º Fica criada na Brigada Militar uma Unidade do Colégio Tiradentes, com sede no município de Ijuí, constituído nos termos do Regulamento da Lei de Organização Básica da Corporação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 06 de agosto de 2009.
(publicado no DOE nº 150, de 07 de agosto de 2009)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.