Decreto nº 47.003/2010
Dispõe sobre a transferência de recursos aos Municípios para atendimento das demandas de Escolas Municipais atingidas por vendavais no Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 47.003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
Dispõe sobre a transferência de recursos aos Municípios para atendimento das demandas de Escolas Municipais atingidas por vendavais no Estado do Rio Grande do Sul.
(publicado no DOE nº 030, de 17 de fevereiro de 2010)
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições nos termos do art. 82, inciso VII da Constituição do Estado e, ainda o disposto no art. 16 da Lei nº 13.213 , de 05 de agosto de 2009,
considerando o estado de emergência e/ou calamidade pública de Municípios atingidos por desastres naturais ocorridos nos últimos meses,
considerando os estragos ocorridos em escolas Municipais bem como a necessidade de garantir a continuidade do serviço público,
considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 13.213 , de 05 de agosto de 2009, que dispõe sobre a possibilidade de transferência de recursos pertencentes ao Estado para estes Municípios, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a transferência de recursos aos Municípios para o atendimento de despesas de reformas e manutenção das Escolas Municipais atingidas por desastres naturais.
Art. 2º Os recursos a serem transferidos estão previstos no Orçamento do Estado - Salário Educação, Recurso 0292.
Art. 3º Terão direito a receber os recursos previstos neste Decreto os Municípios e Escolas arrolados no anexo I do presente Decreto.
Art. 4º A prestação de contas do recebimento dos valores recebidos será realizada no prazo de 60 dias.
§ 1º a prestação de contas será protocolada na Coordenadoria Regional de Educação - CRE a qual pertence o Município, devendo conter a seguinte documentação:
I - Ofício assinado pelo Prefeito Municipal, dirigido ao Secretário de Estado da Educação;
II - declaração do Prefeito atestando o cumprimento das disposições contidas no
§ 1º do artigo 16 da Lei Estadual nº 13.213 , de 05 de agosto de 2009;
III - parecer do Órgão de Controle Interno Municipal quanto à correta e regular aplicação dos recursos, declarando que os valores foram utilizados de acordo com as despesas previstas nos objetivos propostos;
IV - Cópia de Extrato comprovando o recebimento do recurso.
V - preenchimento do formulário "Relação de Documentos de Despesa", constante no anexo 2 do presente, bem como cópia dos mesmos;
VI - Laudo Técnico do Engenheiro atestando o recebimento da obra;
VII - Comprovante de devolução de saldo, que deverá ser depositado no Banco do Brasil, Agência 3798-2, conta corrente 5031-8;
VIII - Justificativa do Prefeito no caso de haver atraso na execução da obra que impossibilite a prestação de contas no prazo fixado por este Decreto.
IX - cópia do presente Decreto.
§ 2º Para efeitos da presente prestação de contas fica dispensada a consulta ao CADIN/RS - Cadastro Informativo, instituído nos termos da Lei nº 10.697 , de 12 de janeiro de 1996.
§ 3º A Divisão de Finanças da Secretaria de Estado da Educação é a responsável pelo exame da prestação de contas e pronunciar-se-á, através da emissão de parecer financeiro quanto à correta e regular aplicação dos recursos.
§ 4º Havendo necessidade de esclarecimentos sobre o processo de prestação de contas, a prefeitura será devidamente oficiada quanto à diligência necessária e os prazos para cumprimento, não podendo ser superior a trinta dias.
§ 5º Quando constatada qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou ainda a não-prestação de contas dentro do prazo estabelecido, o Município devolverá os valores recebidos, atualizados monetariamente, desde a data do recebimento, nos termos do Decreto nº 40.542 , de 27 de dezembro de 2000.
§ 6º O ordenador de despesa da Secretaria de Estado da Educação manifestar-se-á conclusivamente sobre o processo de prestação de contas, e comunicará à Contadoria e Auditoria - Geral do Estado, no prazo máximo de trinta dias, sobre a homologação ou não das contas apresentadas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de fevereiro de 2010.
ANEXO I
SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DIVISÃO DE OBRAS ESCOLARES
RELAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATINGIDAS POR VENDAVAIS NO RIO GRANDE DO SUL - VALOR GLOBAL
POR ESCOLA ________________________________________________________________________________________________________________
| Qtd. | Município | Escola | Valor Solicitado |
|=========|==============|====================================================================|==================|
| 1|Arroio do Sal |Escola Municipal de Ensino Fundamental Aracy Gomes Valim | 1.452,00|
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| 2|Arroio do Sal |Escola Municipal de Ensino Fundamental Profesor Raimundo Fernandes| 931,00|
| | |de Oliveira | |
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| 3|Cachoeira do|Escola Municipal de Educação Infantil Cristo Rei | 153.512,31|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 4|Cachoeira do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Carvalho Portella | 17.897,46|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 5|Cachoeira do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida | 5.250,24|
| |Sul | | |
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| 6|Campina das|Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Isabel | 30.332,63|
| |Missões | | |
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| 7|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo Branco | 9.711,00|
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| 8|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Pedro II | 66.080,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 9|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides da Cunha | 8.710,80|
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| 10|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco José Barbosa | 2.289,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 11|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Gonçalves Dias | 328,00|
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| 12|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Guido Timm Venske | 1.836,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 13|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Germano Brockmann | 1.053,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 14|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental José Maria Dutra | 7.882,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 15|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Floriano | 34.007,50|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 16|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Oscar Fonseca da Silva | 8.299,20|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 17|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Getúlio Vargas | 2.650,00|
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| 18|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria | 840,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 19|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental São Luiz Gonzaga | 8.299,20|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 20|Canguçu |Escola Municipal de Ensino Fundamental Secundino Silveira da Silva | 6.968,00|
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| 21|Capão da|Escola Carrossel | 4.068,16|
| |Canoa | | |
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| 22|Capão da|Escola Cícero Brogni | 93.745,02|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 23|Capão da|Escola de Educação de Infantil Mundo Novo | 738,76|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 24|Capão da|Escola de Educação infantil Marieta Ferreira Lessa | 1.702,36|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 25|Capão da|Escola Especial Ana maria Bauer Felício | 1.794,34|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 26|Capão da|Escola Iracema Vizzotto | 6.330,00|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 27|Capão da|Escola Luiz Cláudio Magnante | 3.489,20|
| |Canoa | | |
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| 28|Capão da|Escola Mário Curtinove | 220,44|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 29|Capão da|Escola Zilpa Mattivi de Oliveira | 2.863,92|
| |Canoa | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 30|Cidreira |Escola Municipal de Ensino Fundamental Ildo Meneghetti | 87.153,29|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 31|Constantina |Escola Municipal Bento Gonçalves | 64.996,80|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 32|Constantina |Escola Municipal de Ensino Fundamental Amândio Araújo | 39.972,82|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 33|Constantina |Escola Municipal General Osório | 36.564,30|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 34|Constantina |Escola Municipal Santa Teresinha | 29.140,60|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 35|Crissiumal |Escola de Educação Infantil Miriam Gonçalves de Souza | 1.500,00|
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| 36|Crissiumal |Escola de Educação Infantil Reichert | 1.100,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 37|Crissiumal |Escola Educação Infantil Rotermund | 1.600,00|
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| 38|Crissiumal |Escola Municipal de Ensino Fundamental Rotermund | 700,00|
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| 39|Crissiumal |Escola Municipal Madre Paulina | 1.220,00|
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| 40|Dom Pedro de|Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Luzia Rodrigues | 3.130,50|
| |Alcântara | | |
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| 41|Esperança do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Independência | 112.278,43|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 42|Espumoso |Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Rodrigues Leitão | 36.524,90|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 43|Espumoso |Escola Municipal de Ensino Fundamental Imaculada Conceição | 34.342,10|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 44|General |Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José de Freitas | 36.832,07|
| |Câmara | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 45|General |Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria José de Freitas | 19.164,17|
| |Câmara | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 46|General |Escola Municipal de Ensino Fundamental Mathias | 15.592,55|
| |Câmara | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 47|General |Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Elly | 8.495,49|
| |Câmara | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 48|General |Escola Municipal de Ensino Fundamental Trajano de Azambuja | 6.265,25|
| |Câmara | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 49|Marquês de|Escola Municipal Ensino Fundamental Carlos Gomes | 6.500,00|
| |Souza | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 50|Montenegro |Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio | 3.500,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 51|Montenegro |Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Walter Belian | 20.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 52|Montenegro |Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Steigleder | 31.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 53|Montenegro |Escola Municipal Ensino Fundamental Adolfo Schuller | 5.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 54|Nova |Escola Municipal de Ensino Fundamental Augusto G. Gaedicke | 3.000,00|
| |Petrópolis | | |
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| 55|Nova |Escola Municipal de Ensino Fundamental Tiradentes | 60.000,00|
| |Petrópolis | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 56|Palmares do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves | 95.000,00|
| |Sul | | |
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| 57|Pareci Novo |Escola Municipal de Ensino Fundamental Beato Roque | 5.936,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 58|Pareci Novo |Escola Municipal de Ensino Fundamental Catharina Fridolina| 2.051,50|
| | |Weissheimer | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 59|Pareci Novo |Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pedro Mendel | 1.025,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 60|Picada Café |Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho | 64.943,31|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 61|Quaraí |Escola Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe | 14.855,80|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 62|Quaraí |Escola Municipal de Educação Infantil Sonho Encantado | 10.070,20|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 63|Quaraí |Escola Municipal de Ensino Fundamental Gaudêncio Conceição | 86.725,80|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 64|Rolante |Escola Municipal de Educação Infantil Luizinho | 293,86|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 65|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Zimmer | 8.472,81|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 66|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Zimmer | 20.624,37|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 67|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Independência | 6.620,58|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 68|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Independência | 3.453,58|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 69|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Oldenburgo | 396,86|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 70|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Terezinha | 62,86|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 71|Rolante |Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antônio | 451,15|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 72|Santo Cristo |Escola Municipal de Ensino Fundamental Mainardo Pedro Boelhouver | 3.676,70|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 73|Santo Cristo |Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Maria | 2.950,35|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 74|São Sebastião|Escola Municipal David Canabarro | 15.322,37|
| |do Caí | | |
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| 75|São Sepé |Escola Municipal de Educação Infantil Dona Maria Liberata Fraga| 45.000,00|
| | |Prates | |
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| 76|São Sepé |Escola Municipal de Educação Infantil Dona Zeferina de Almeida Lopes| 100.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 77|São Sepé |Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Chananeco | 90.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 78|São Sepé |Escola Municipal de Ensino Fundamental João Pessoa | 50.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 79|São Sepé |Pré-Escola Professora Marisa Carvalho Cardoso | 40.000,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 80|Sapucaia do|Escola Municipal de Educação Básica João de Barros | 2.852,27|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 81|Sapucaia do|Escola Municipal de Educação Infantil Romana Gonçalves Alves | 7.299,72|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 82|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfonso Guerreiro Lima | 6.512,30|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 83|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Alfredo Juliano | 28.506,87|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 84|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Hugo Gerdau | 140.342,01|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 85|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Júlio Stroher | 2.684,45|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 86|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Lourdes Fontoura da Silva | 4.029,44|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 87|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Réus | 3.430,29|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 88|Sapucaia do|Escola Municipal de Ensino Fundamental Prefeito Walmir dos Santos| 22.403,04|
| |Sul |Martins | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 89|Taquara |Escola Municipal de Educação Infantil Alice Maciel | 3.313,45|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 90|Taquara |Escola Municipal de Educação Infantil Henrique Fetter | 1.683,30|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 91|Taquara |escola Municipal de Ensino Fundamental 17 de Abril | 2.607,90|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 92|Taquara |Escola Municipal de Ensino Fundamental 25 de Julho | 2.086,30|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 93|Taquara |Escola Municipal de Ensino Fundamental Arlindo Martini | 4.044,25|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 94|Taquara |Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Lauro Hampe | 8.549,40|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 95|Taquara |Escola Municipal de Ensino Fundamental João Martins Nunes | 4.487,35|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 96|Taquari |Escola Municipal de Educação Infantil Coqueiros | 1.728,93|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 97|Taquari |Escola Municipal de Educação Infantil Vó Laura | 1.522,70|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 98|Taquari |Escola Municipal de Ensino Fundamental Álvaro Haubert | 4.933,28|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 99|Taquari |Escola Municipal de Ensino Fundamental Emílio Schenk | 1.393,90|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 100|Taquari |Escola Municipal de Ensino Fundamental La Salle | 18.990,12|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 101|Taquari |Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Ferreira Brandão | 4.567,58|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 102|Taquari |Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Pereira Machado | 9.840,41|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 103|Terra de Areia|Escola Municipal de Ensino Fundamental Prof. Laertsan Tavares| 25.755,80|
| | |Carvalho | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 104|Tiradentes do|Escola Municipal Arthur da Costa e Silva | 2.824,00|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 105|Tiradentes do|Escola Municipal Barão de São Jacó | 7.309,00|
| |Sul | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 106|Tramandaí |Escola Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito | 1.143,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 107|Tramandaí |Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz | 3.554,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 108|Tramandaí |Escola Municipal de Ensino Fundamental General Luiz Dêntice | 19.328,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 109|Tramandaí |Escola Municipal de Ensino Fundamental Indianápolis | 13.926,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 110|Tramandaí |Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora das Dores | 4.759,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 111|Tramandaí |Escola Municipal de Ensino Fundamental Thomaz José Luiz Osório | 4.613,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 112|Três |Escola Municipal de Ensino Fundamental Fernando Ferrari | 5.765,11|
| |Cachoeiras | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 113|Três de Maio |Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Gonçalvez Dias | 958,90|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 114|Três de Maio |Escola Municipal de Ensino Infantil Santa Rita | 7.924,82|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 115|Três de Maio |Escola Municipal de Ensino São Mateus | 4.264,20|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 116|Tupanciretã |Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Flory Druck Kruel | 24.519,16|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 117|Tupanciretã |Escola Municipal de Ensino Fundamental Serafin Correa de Barros Neto| 3.801,44|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 118|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Dom Diogo de Souza | 61.706,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 119|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Dihl | 51.915,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 120|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Jerônimo Porto | 91.259,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 121|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Aparecida | 85.633,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 122|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora Conceição | 64.306,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 123|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Paulo Freire | 91.666,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 124|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Recanto da Lagoa | 75.233,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 125|Viamão |Escola Municipal de Ensino Fundamental Valneri Antunes | 91.666,00|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 126|Xangrilá |Escola Municipal de Educação Fundamental Major João Antônio Marques | 2.522,30|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 127|Xangrilá |Escola Municipal de Educação Fundamental Manoel Prestes | 5.771,46|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 128|Xangrilá |Escola Municipal de Educação Fundamental Petronilha Maria Alves dos| 22.969,42|
| | |Santos | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| 129|Xangrilá |Escola Municipal de Educação Infantil Lobinho Guará | 183.560,71|
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
| | | | |
|---------|--------------|--------------------------------------------------------------------|------------------|
|TOTAL | | | 3.063.250,49|
|_________|______________|____________________________________________________________________|__________________|
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS DE DESPESA _____________________________________________________________________________________________________
| DATA DA NOTA | CREDOR | Nº NOTA FISCAL | Nº CHEQUE | VALOR | Informar a |
| FISCAL | | | | | modalidade de |
| | | | | | licitação, bem |
| | | | | | como, o nº |
| | | | | | da mesma |
|================|================|================|================|================|================|
| | | | | | |
|________________|________________|________________|________________|________________|________________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.