Decreto nº 47.799/2011
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 47.799, DE 19 DE JANEIRO DE 2011.
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 015 de 20 de janeiro de 2011)
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a lei nº 13.501 , de
04 de agosto de 2010, e lei nº 13.574 , de 20 de dezembro de 2010, Lei 13.601 , de 01 de 2011, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos especiais no montante de R$
18.510.000,00 (dezoito milhões, quinhentos e dez mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES
0601.08012201385725 RS MULHER - SELO CIDADE AMIGA DA MULHER - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 200.000,00
0601.04012201386267 RS MULHER - ACOES DA COORDENADORIA DA MULHER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 135.000,00
0601.14042203016319 RS MULHER - CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
0601.04012201386585 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SPM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 800.000,00
0601.04012301386586 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SPM
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 35.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 200.000,00
0601.04013101386587 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SPM OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 100.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DE COMUNICACAO E INCLUSAO DIGITAL
0811.04012203156502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECID OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 5.600.000,00
0811.24012201386580 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECID PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 800.000,00
0811.24012201386581 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SECID
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 65.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 250.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL
0815.04012203176429 IMPLEMENTACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...... 5.000,00
0815.04012203146557 DEBATE E FORMULACAO DE PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
0815.04013101386569 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECDES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 420.000,00
0815.04012201386570 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECDES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 1.300.000,00
0815.04012201386571 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SECDES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 220.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DOS PREFEITOS E RELACOES FEDERATIVAS
0816.04012203176187 ARTICULACAO DAS RELACOES ESTADO/MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 30.000,00
0816.04012203176559 APOIO AOS MUNICIPIOS NA CAPTACAO DE RECURSOS FEDERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
0816.04012201386572 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - GABPREF
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 15.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 185.000,00
0816.04012201386588 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - GABPREF PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 700.000,00
0816.04012201386604 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - GABPREF OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 100.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER
2901.04012203685700 COPA 2014 - QUALIFICACAO DOS SERVICOS PUBLICOS, DOS SERVIDORES E DA SOCIEDADE DO RS - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 4.200.000,00
2901.04012203685743 COPA 2014 - AGENDA DE SUSTENTABILIDADE E LEGADO DA COPA 2014 - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 500.000,00
2901.04012201386448 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOPA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 1.500.000,00
2901.04012203686483 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SECOPA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 300.000,00
2901.04012203686495 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 600.000,00
TOTAL 18.510.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
GOVERNO DO ESTADO
0801.08012201385725 RS MULHER - SELO CIDADE AMIGA DA MULHER - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 200.000,00
0801.04012201386267 RS MULHER - ACOES DA COORDENADORIA DA MULHER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 135.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
0803.04012203156361 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SGG
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 250.000,00
TESOURO-LIVRES ..... 65.000,00
0803.04012201386433 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 800.000,00
0803.04012203156502 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECID OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 5.600.000,00
0803.04012203146557 DEBATE E FORMULACAO DE PROPOSTAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE RELACOES INSTITUCIONAIS
0808.04012203172798 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SRI OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 590.000,00
0808.04012201386092 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SRI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 1.500.000,00
0808.04012201386373 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SRI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 385.000,00
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
0808.04012203176187 ARTICULACAO DAS RELACOES ESTADO/MUNICIPIOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 30.000,00
0808.04012203176429 IMPLEMENTACAO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CODES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...... 5.000,00
0808.04012203176559 APOIO AOS MUNICIPIOS NA CAPTACAO DE RECURSOS FEDERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA DA TRANSPARENCIA E DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
0809.04012201386370 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - STPA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 1.300.000,00
0809.04012201386371 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - STPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 220.000,00
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
0809.04012201386372 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - STPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 30.000,00
GOVERNO DO ESTADO - SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA COPA DO MUNDO
2014
0814.04012203685700 COPA 2014 - QUALIFICACAO DOS SERVICOS PUBLICOS, DOS SERVIDORES E DA SOCIEDADE DO RS - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 4.200.000,00
0814.04012203685743 COPA 2014 - AGENDA DE SUSTENTABILIDADE E LEGADO DA COPA 2014 - NOSSAS CIDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 500.000,00
0814.04012201386448 REMUNERACAO DO PESSOAL ATIVO - SECOPA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .. 1.500.000,00
0814.04012203686483 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRA - ESTRUTURA - SECOPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 300.000,00
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
0814.04012203686495 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - SECOPA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .... 600.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2101.14042203016319 RS MULHER - CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..... 50.000,00
Total 18.510.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, em Porto Alegre, 19 de janeiro de 2011.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.