Decreto nº 49.094/2012
Abre créditos no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 49.094 DE 10 DE MAIO DE 2012
Abre créditos no Orçamento do Estado.
(publicado no DOE nº 091, de 11 de maio de 2012.)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 13.769 , de 04 de agosto de 2011, e Lei nº 13.844 , de 07 de dezembro de 2011, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 115.805.000,00 (cento e quinze milhões, oitocentos e cinco mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS
1202.06018304013288 MODERNIZACAO DO SISTEMA DE INTELIGENCIA DA SEGURANCA PUBLICA - SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 5.040.000,00
1202.06042104015694 AMPLIACAO DE VAGAS PRISIONAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 5.499.000,00
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL
1204.06018104025699 CONSTRUCAO DE DELEGACIAS DE POLICIA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 2.651.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTAO E PARTICIPACAO CIDADA
1301.04012104255728 INFRAESTRUTURA ESTADUAL DE DADOS ESPACIAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 4.300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20069201385420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 5.175.000,00
1501.20060404075424 MODERNIZACAO DA DEFESA AGROPECUARIA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 3.825.000,00
FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA
2568.20057304054170 DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA, INOVACAO E VALIDACAO DE TECNOLOGIAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................R$ 315.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012203691870 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................R$ 89.000.000,00
TOTAL....................................................................R$ 115.805.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos: I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E LOGISTICA
0401.26078103875750 ADEQUACAO DE AEROPORTOS - DECOLA RS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 8.159.000,00
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
0435.26078203873151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................R$ 17.850.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA E AGRONEGOCIO
1501.20060404065768 IMPLANTACAO DO MODULO DE RASTREABILIDADE NO SDA
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................R$ 20.000.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ
1538.20057104052782 PESQUISA E EXPERIMENTACAO ORIZICOLA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 5.030.000,00
SECRETARIA DA CIENCIA, INOVACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
2501.19057103936706 INCLUSAO DIGITAL E INDUSTRIA CRIATIVA INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS................................................R$ 800.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO DO INVESTIMENTO
2601.22066104425549 IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DE ESPACOS INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 3.820.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E COOPERATIVISMO
3101.20060704591877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................R$ 29.750.000,00
SECRETARIA DE HABITACAO E SANEAMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.15048204355599 REGULARIZACAO FUNDIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS..............................................R$ 6.066.000,00
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS.............................................R$ 24.330.000,00
TOTAL....................................................................R$ 115.805.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 10 de maio de 2012.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.