Decreto nº 50.932/2013

DECRETO Nº 50.932, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

Convoca a I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VI, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada no período de 20 a 23 de março de 2014, na cidade de Porto Alegre, RS, com o tema A Matriz Africana e seus Pressupostos Civilizatórios.

Parágrafo único. A I Conferência Estadual de Povo de Terreiro do Rio Grande será presidida pela Coordenação do Comitê Estadual do Povo de Terreiro

Art. 2º Compete aos Municípios convocar as respectivas etapas da I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º As etapas Municipais da I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul, ocorrerão até a data de 28 de fevereiro de 2014.

§ 2º As conferências de que trata o caput deste artigo poderão ser precedidas de conferências municipais e/ou regionais.

Art. 3º O Regimento Interno da I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul, será elaborado e aprovado pelo Pleno do Comitê Estadual do Povo de Terreiro instituído pelo Decreto nº 50.112 , de 27 de fevereiro de 2013, aprovado pelo Governador do Estado.

Art. 4º As despesas com a organização e a realização da I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Estado do Rio Grande do Sul correrão a custa de recursos orçamentários do Gabinete do Governador.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2013.

(publicado no DOE nº 230, de 28 de novembro de 2013)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.