Decreto nº 55.171/2020
Transforma e designa estabelecimento de ensino no Município de Erval Seco.
DECRETO Nº 55.171, DE 3 DE ABRIL DE 2020.
Transforma e designa estabelecimento de ensino no Município de Erval Seco.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Resolução nº 253/2000 e da Deliberação nº 419/2019, ambas do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada e designada a Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental Sepé Tiaraju em Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Sepé Tiaraju, na localidade Terra Indígena Guarita - Linha Gengibre, Município de Erval Seco, sob a jurisdição da 20ª Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 3 de abril de 2020.
FIM DO DOCUMENTO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.