Estadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 55.298/2020

Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 55.298, DE 7 DE JUNHO DE 2020.

(Revogado pelo Decreto nº 55882 /2021) Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º Fica determinada, com fundamento no art. 3.º da Lei Federal nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020, e no art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências, diante das evidências científicas e da análise das informações estratégicas em saúde divulgadas no dia 09 de maio de 2020, a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º As medidas de que trata o art. 1º deste Decreto terão vigência, conforme o disposto no art. 7º do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, da zero hora do dia 08 de junho de 2020 às vinte e quatro horas do dia 14 de junho de 2020 e terão aplicação a cada uma das Regiões de que trata o art. 8º,

§ 2º, do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, de acordo com as respectivas Bandeiras Finais estabelecidas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 7 de junho de 2020.

ANEXO I MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS

Art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020. BANDEIRA AMARELA

Atividade Critérios específicos de Funcionamento Protocolos obrigatório s Protocol os variáveis Restrições adicionais

Grupo CNAE (2 díg.) Tipo Subtipos Teto de Operação (percentual máx. de trabalhadores presentes no turno, ao mesmo tempo, respeitando o teto de ocupação do espaço físico - máx. pessoas) Modo de Operação (forma de operação, respeitando o teto de operação e o teto de ocupação do espaço físico - máx. pessoas) Máscara, Distanciamento, Teto de ocupação, Higienização, EPIs, Proteção de grupo de risco, Afastamento de casos, Cuidados no atendimento ao público, Atendimento diferenciado para grupos de risco, Informativo visível Monitoramento de temperatura Testagem dos trabalhadores Normas específicas à atividade https://coronavirus.rs.gov.br/por tarias-da-ses

Trabalhadores Atendimento

Administração Pública 84 Administração Pública Administração Pública - Serviços não essenciais 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Política e administração de trânsito 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Serviços delegados de habilitação de condutores 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto (aula teórica) / Atendimento individualizado (documentos e aula prática) X

Agropecuária 1 Agricultura, Pecuária e Serv. Relacionados 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Agropecuária 2 Produção Florestal 75% trabalhadores Teletrabalho / X

Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura 50% trabalhadores Teletrabalho / X

Alojamento e Alimentação 56 Alimentação Restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 319

Alojamento e Alimentação 56 Alimentação Restaurantes de autosserviço (self-service) Fechado

Alojamento e Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 319

Alojamento e Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) 60% dos quartos Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Portaria SES nº 319

Alojamento e Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (beira de estradas e rodovias) 100% quartos Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Portaria SES nº 319

Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento X Portaria SES nº 376

Presencial restrito Presencial restrito Comércio 45 Comércio de Veículos Manutenção e Reparação de Veículos Automotores (rua) 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Portaria SES nº 376

Comércio 46 Comércio Atacadista Comércio Atacadista - Não essencial (rua) 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 376

Comércio 47 Comércio Varejista Comércio Varejista - Não essencial (rua) 50% trabalhadores Teletrabalho /Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 376

Comércio 47 Comércio Varejista Comércio Varejista (centro comercial e shopping) 50% trabalhadores e 50% lotação Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X X Portaria SES nº 303 e nº 406

Comércio 47 Comércio Varejista Comércio Varejista de Produtos Alimentícios 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 376

Comércio 46 Comércio Atacadista Comércio Atacadista - Itens Essenciais 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 376

Comércio 47 Comércio Varejista Comércio Varejista - Itens Essenciais (rua) 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 376

Comércio 47 Comércio Varejista Comércio de Combustíveis para Veículos Automotores 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito (vedada aglomeração) X Portaria SES nº 376

Educação 85 Educação Infantil Creche e Pré - Escola (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Fundamental Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Médio Ensino Técnico de Nível Médio e Normal (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Superior Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Tecnólogo) e Pós-graduação (stricto e latu sensu) (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação Ensino Médio e Superior Ensino Médio Técnico Subseqüente, Ensino Superior e Pós - Graduação (somente atividades práticas essenciais para conclusão de curso: pesquisa, estágio curricular obrigatório, laboratórios e plantão) 50% trabalhadores 50%alunado Teletrabalho /Presencial restrito Presencial restrito / Atendimento individualizado sob agendamento /Atividades práticas em pequenos grupos, respeitando teto de ocupação /Material individual X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20.Atendiment os presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Educação 85 Educação - Outros Atividades de Apoio à Educação 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20. Atendimentos presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Educação 85 Outras Atividades de Ensino Ensino de Idiomas 50% trabalhadores 50% alunado Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto / Atendimento individualizado ou em pequenos grupos, respeitando teto de ocupação / Material individual X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20. Atendimentos presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Educação 85 Outras Atividades de Ensino Ensino de Música 50% trabalhadores 50% alunado Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto / Atendimento individualizado ou em pequenos grupos, respeitando teto de ocupação / Material individual X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20. Atendimentos presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Educação 85 Outras Atividades de Ensino Ensino de Esportes, Dança e Artes Cênicas 50% trabalhadores 50%alunado Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto /Atendimento individualizado ou coabitantes /Material individual X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20.Atendiment os presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Educação 85 Outras Atividades de Ensino Ensino de Arte e Cultura (outros) 50% trabalhadores 50% alunado Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto / Atendimento individualizado ou em pequenos grupos, respeitando teto de ocupação / Material individual X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20. Atendimentos presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Educação 85 Outras Atividades de Ensino Formação profissional, formação continuada, cursos preparatórios para concurso, treinamentos e similares 50% trabalhadores 50% alunado Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto / Atendimento individualizado ou em pequenos grupos, respeitando teto de ocupação / Material individual X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20. Atendimentos presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Indústria de Construção 41 Construção de Edifícios 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Construção 42 Obras de Infraestrutura 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Construção 43 Serviços de Construção 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 5 Extração de Carvão Mineral 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 100 * Extr. de Petróleo e Minerais Extração de Petróleo e Gás 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 100 * Extr. de Petróleo e Minerais Extr. de Petróleo e Minerais - Outros 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 10 Alimentos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 11 Bebidas 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 12 Fumo 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 13 Têxteis 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 14 Vestuário 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 15 Couros e Calçados 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 16 Madeira 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 17 Papel e Celulose 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 18 Impressão e Reprodução 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 19 Derivados Petróleo 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 20 Químicos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 22 Borracha e Plástico 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 23 Minerais não metálicos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 24 Metalurgia 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 25 Produtos de Metal 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 26 Equip.Informátic a 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 27 Materiais Elétricos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 28 Máquinas e Equipamentos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 29 Veículos Automotores 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 30 Outros Equipamentos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 31 Móveis 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 32 Produtos Diversos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 33 Manut. e Reparação 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Teleatendimento Indústria de Transformação e Extrativa 21 Farmoquímicos e Farmacêuticos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X X Portaria SES nº 283 e nº 375

Saúde 86 Atenção à Saúde Humana 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / X X Portaria SES nº 274, nº 284, nº 300 e nº 374

Saúde 87 Assistência Social 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Teleatendimento X Portaria SES nº 289 e nº 352

Saúde 75 Assistência Veterinária 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Casas noturnas, bares e pubs Fechado

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Parques Temáticos e similares Fechado

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos 50% trabalhadores 40% público Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito (somentes áreas externas)

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Teatros, cinemas e casas de espetáculos (dança, circo e similares) 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito exclusivo para captação audiovisual de produção cultural Presencial restrito (exclusivo de produção cultural) / Sem contato físico / Sem público espectador X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Museus, bibliotecas, arquivos, acervos e similares 50% trabalhadores Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado, com agendamento (consulta local ou pegue e leve) X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Ateliês (artes plásticas, restauração de obras de arte, escrita, artistas independentes e similares) 50% trabalhadores Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado, com agendamento

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura (MTG e similares) 50% trabalhadores Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado, com agendamento

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Eventos em ambiente fechado ou aberto Fechado

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Academia de ginástica (inclusive em clubes) 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento individualizado ou coabitantes, por ambiente X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Clubes sociais, esportivos e similares 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento exclusivo de atletas profissionais, sem público / Atendimento individualizado de atletas amadores, por ambiente X

Serviços 105 * Outros Serviços Outros Serviços - Outros 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Teleatendimento Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito Serviços 105 * Outros Serviços Reparação e manutenção de objetos e equipamentos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços 105 * Outros Serviços Lavanderias e similares 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e leve X

Serviços 105 * Outros Serviços Serviços de higiene pessoal (cabelereiro e barbeiro) 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento individualizado, por ambiente X

Serviços 105 * Outros Serviços Missas e serviços religiosos 25% público Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Atendimento individualizado X

Serviços 101 * Serv. Financeiros Bancos, lotéricas e similares 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e similares 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços 102 * Serv. Profissionais, Científicas e Técnicas Serviços de contabilidade, auditoria, consultoria, engenharia, arquitetura, publicidade e outros 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços 102 * Serv. Profissionais, Científicas e Técnicas Serviços profissionais de advocacia 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços 103 * Serv. Admin. e Auxiliares Serv. Admin. e Auxiliares - Outros 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços 103 * Serv. Admin. e Auxiliares Agência de turismo, passeios e excursões 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado ou coabitantes X

Serviços 80 Vigilância, Segurança e Investigação 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Serviços 81 Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 75% trabalhadores Teletrabalho / X

Serviços 105 * Funerária 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito (máx. 10, se Covid - 19) X

Serviços 72 Serv. Profissionais, Científicas e Técnicas Pesquisa científica e laboratórios (pandemia) 100% trabalhadores Teletrabalho / X

Serviços 82 Serv. Admin. e Auxiliares Call-center 50% trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento X

Serviços 97 Serv. Domésticos Faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares 50% Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 58 Edição e Edição Integrada à Impressão 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito trabalhadores Presencial restrito Serviços de Informação e Comunicação 59 Produção de Vídeos e Programas de Televisão 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 60 Atividades de Rádio e de Televisão 75% trabalhadores Teletrabalho /Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 61 Telecomunicaçõ es 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 62 Serviços de TI 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços de Informação e Comunicação 63 Prestação de Serviços de Informação 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento X

Serviços de Utilidade Pública 35 Eletricidade, Gás e Outras Utilidades 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços de Utilidade Pública 36 Captação, Tratamento e Distribuição De Água 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços de Utilidade Pública 37 Esgoto e Atividades Relacionadas 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços de Utilidade Pública 38 Coleta, Tratamento e Disposição de Resíduos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços de Utilidade Pública 39 Descontaminaçã o e Gestão De Resíduos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte rodoviário fretado de passageiros 50% assentos (janela) 25% assentos (corredor) exclusivo para coabitantes Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte rodoviário de carga 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte coletivo de passageiros (municipal e metropolitano tipo Comum) 60% capacidade total do veículo Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte rodoviário de passageiros (intermunicipal, tipo Comum) 50% assentos (janela) 50% assentos (corredor) exclusivo para coabitantes Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte rodoviário de passageiros (metropolitano ou intermunicipal, tipo Semidireto, Direto, Executivo ou Seletivo) 50%assentos (janela)50% assentos (corredor) exclusivo para coabitantes Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte rodoviário de passageiros (interestadual) 50% assentos (janela) Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Transporte 49 Transporte terrestre Transporte ferroviário de passageiros (metropolitano) 50% capacidade total do vagão Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Presencial restrito Transporte 50 Transporte aquaviário Transporte aquaviário de carga 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Transporte 50 Transporte aquaviário Transporte aquaviário de passageiros 75% assentos Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 , Subseção II

Transporte 51 Transporte aéreo Aeroclubes e aeródromos 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Transporte 52 Armazenamento de Transporte Armazenament o, carga e descarga 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Transporte 52 Armazenamento de Transporte Estacionament os 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Transporte 53 Correios Atividades de correios, serviços postais e similares 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito Notas: (*) Representam agregações de atividades 2 dígitos: 100* = 6, 7, 8, 9 101* = 64, 65, 66 102* = 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 103* = 77, 78, 79, 82 104* = 90, 91, 92, 93 105* = 94, 95, 96, 99 BANDEIRA LARANJA

Atividade Critérios específicos de funcionamento Protocolos obrigatório s Protocol os variáveis Restrições adicionais

Trabalhadores Atendimento

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Segurança e ordem pública 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Política e adminstração de trânsito 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Atividades de fiscalização 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Administração Pública 84 Administração Pública Inspeção sanitária 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Decreto nº 55.240 ,

Capítulo VI (Estadual)

Agropecuária 1 Agricultura, Pecuária e Serv. Relacionados 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Agropecuária 2 Produção Florestal 75% trabalhadores Teletrabalho / X

Presencial restrito Agropecuária 3 Pesca e Aqüicultura 50% trabalhadores Teletrabalho / X

Alojamento e Alimentação 56 Alimentação Restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 319

Alojamento e Alimentação 56 Alimentação Restaurantes de autosserviço (self-service) Fechado

Alojamento e Alimentação 56 Alimentação Lanchonetes e padarias 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Telentrega / Pegue e Leve / Drive-thru X Portaria SES nº 319

Alojamento e Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (geral) 50% dos quartos Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Portaria SES nº 319

Alojamento e Alimentação 55 Alojamento Hoteis e similares (beira de estradas e rodovias) 100% quartos Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Portaria SES nº 319

Comércio 45 Comércio de Veículos Comércio de Veículos (rua) 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento X Portaria SES nº 376

Comércio 45 Comércio de Veículos Manutenção e Reparação de Veículos Automotores (rua) 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X Portaria SES nº 376

Educação 85 Educação Infantil Creche e Pré - Escola (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Fundamental Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Anos Finais (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Médio Ensino Médio (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Ensino Médio Ensino Técnico de Nível Médio e Normal (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Presencial restrito Educação 85 Ensino Superior Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Tecnólogo) e Pós-graduação (stricto e latu sensu) (remoto) Teletrabalho (exclusivo) Ensino remoto Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20

Educação 85 Outras Atividades de Ensino Formação profissional, formação continuada, cursos 50% trabalhadores 50% alunado Teletrabalho / Presencial restrito Ensino remoto / Atendimento individualizado ou em pequenos grupos, respeitando teto de ocupação / X X Decretos Estaduais nº 55.241 e 55.292 e Portaria SES/SEDUC nº 01/20.

preparatórios para concurso, treinamentos e similares Material individual Atendimentos presenciais a partir de 15 de junho de 2020, com a entrada em vigor do Decreto Nº 55.292.

Indústria de Construção 41 Construção de Edifícios 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Construção 42 Obras de Infraestrutura 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Construção 43 Serviços de Construção 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 5 Extração de Carvão Mineral 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 100 * Extr. de Petróleo e Minerais Extração de Petróleo e Gás 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 10 Alimentos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 11 Bebidas 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 12 Fumo 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 13 Têxteis 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 14 Vestuário 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 15 Couros e Calçados 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 16 Madeira 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 17 Papel e Celulose 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 18 Impressão e Reprodução 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 19 Derivados Petróleo 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 20 Químicos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 22 Borracha e Plástico 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 23 Minerais não metálicos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 24 Metalurgia 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 25 Produtos de Metal 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 26 Equip.Informátic a 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Teleatendimento Indústria de Transformação e Extrativa 27 Materiais Elétricos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 28 Máquinas e Equipamentos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 29 Veículos Automotores 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 30 Outros Equipamentos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 31 Móveis 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 32 Produtos Diversos 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 33 Manut. e Reparação 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X Portaria SES nº 283 e nº 375

Indústria de Transformação e Extrativa 21 Farmoquímicos e Farmacêuticos 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X X Portaria SES nº 283 e nº 375

Saúde 86 Atenção à Saúde Humana 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / X X Portaria SES nº 274, nº 284, nº 300 e nº 374

Saúde 87 Assistência Social 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Teleatendimento X Portaria SES nº 289 e nº 352

Saúde 75 Assistência Veterinária 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Casas noturnas, bares e pubs Fechado

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Parques Temáticos e similares Fechado

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos 50% trabalhadores 25% público Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito (somentes áreas externas)

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Teatros, cinemas e casas de espetáculos (dança, circo e similares) 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito exclusivo para captação audiovisual de produção cultural Presencial restrito (exclusivo de produção cultural) / Sem contato físico / Sem público espectador X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Museus, bibiliotecas, arquivos, acervos e similares 25% trabalhadores Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado, com agendamento (consulta local ou pegue e leve) X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Ateliês (artes plásticas, restauração de obras de arte, escrita, artistas independentes e similares) 25% trabalhadores Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado, com agendamento

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Atividades de organizações associativas ligadas à arte e à cultura (MTG e similares) 25% trabalhadores Teletrabalho/ Presencial restrito Teleatendimento / Atendimento individualizado, com agendamento

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Eventos em ambiente fechado ou aberto Fechado

Teleatendimento Presencial restrito Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Academia de ginástica (inclusive em clubes) 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento individualizado ou coabitantes, por ambiente X

Serviços 104 * Artes, Cultura, Esportes e Lazer Clubes sociais, esportivos e similares 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento individualizado de atletas profissionais e amadores, por ambiente X

Serviços 105 * Outros Serviços Outros Serviços - Outros 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços 105 * Outros Serviços Reparação e manutenção de objetos e equipamentos 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços 105 * Outros Serviços Lavanderias e similares 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Tele-entrega / Pegue e leve X

Serviços 105 * Outros Serviços Serviços de higiene pessoal (cabelereiro e barbeiro) 25% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Atendimento individualizado, por ambiente X

Serviços 105 * Outros Serviços Missas e serviços religiosos 25% público Teletrabalho / Presencial restrito Presencial restrito / Atendimento individualizado X

Serviços 101 * Serv. Financeiros Bancos, lotéricas e similares 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços 68 Serv. Imobiliário Imobiliárias e similares 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / X

Serviços 102 * Serv. Profissionais, Científicas e Técnicas Serviços profissionais de advocacia 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços 103 * Serv. Admin. e Auxiliares Serv. Admin. e Auxiliares - Outros 50% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito X

Serviços 80 Vigilância, Segurança e Investigação 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Serviços 81 Serviços para Edifícios (Limpeza, Manutenção) 75% trabalhadores Teletrabalho / X

Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito Presencial restrito trabalhadores Serviços 105 * Funerária 100% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito Teleatendimento / Presencial restrito (máx. 10, se Covid - 19) X

Serviços 72 Serv. Profissionais, Científicas e Técnicas Pesquisa científica e laboratórios (pandemia) 100% trabalhadores Teletrabalho / X

Serviços 82 Serv. Admin. e Auxiliares Call-center 50% trabalhadores Teletrabalho / Teleatendimento X

Serviços 97 Serv. Domésticos Faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares 50% Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 58 Edição e Edição Integrada à Impressão 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 59 Produção de Vídeos e Programas de Televisão 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X

Serviços de Informação e Comunicação 60 Atividades de Rádio e de Televisão 75% trabalhadores Teletrabalho / Presencial restrito X